MP pede condenação de vereador por difamação contra governador
Promotor entendeu que Tiago Vargas ultrapassou os limites do mandato, atingindo o âmbito pessoal de Azambuja
O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) por meio da 14ª Promotoria de Justiça, pediu a condenação do vereador Tiago Vargas (PSD), por injúria e difamação, por conta dos vídeos divulgados em suas redes sociais, atacando o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Em julho de 2021, o parlamentar da Capital criticou uma blitz realizada pela Polícia Militar dizendo que as ações para coibir irregularidades no trânsito servem “apenas para pegar dinheiro do trabalhador”. No vídeo gravado durante o trabalho policial, Tiago Vargas, que foi expulso do quadro de servidores da Polícia Civil, classificou o governador Reinaldo Azambuja como corrupto e afirmou que o mesmo deveria estar preso.
Diante da disseminação do conteúdo nas redes sociais, o chefe de Executivo de Mato Grosso do Sul apresentou uma queixa-crime, contra o parlamentar alegando que o conteúdo divulgado não possuía interesse público e servia apenas para ofender sua honra.
No entendimento do promotor Marcelo Ely, da 14ª Promotoria de Justiça, neste caso, não cabe imunidade parlamentar ao vereador. “As referidas publicações não possuíam objetivo exclusivamente informativo à população, mas sim de também desbordar em ataques pessoais para denegrir a imagem do querelante [governador]”, entendeu.
“Por extrapolar sua função legislativa e fiscalizatória, atingindo âmbito pessoal e ultrapassando os limites do mandato, indevido a aplicação da imunidade parlamentar ao querelado [vereador], o que consequentemente afasta a atipicidade da conduta”, concluiu o promotor manifestando pela procedência da queixa-crime e condenação do parlamentar por injuria e difamação. O caso segue em tramitação na 3ª Vara Criminal de Campo Grande.
