MP terá que ser acionado após violência contra pessoas com deficiência

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, projeto de lei que pode obrigar estabelecimentos públicos de saúde a acionar o MPMS (Ministério Público do Estado) ao atender pessoas com deficiência com suspeita de terem sofrido violência. A matéria é de autoria do deputado estadual Neno Razuk (PTB).

O informe ao Ministério Público deverá conter as seguintes informações: nome completo da vítima atendida; identificação do acompanhante da vítima; e cópia detalhada do boletim médico. Em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento e o profissional que fez o atendimento estarão sujeitos à advertência, bem como as outras medidas cabíveis do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“A ação do Poder Público em defesa da pessoa com deficiência necessita ser conjunta, buscando a implantação de meios de prevenção, bem como enfrentamento à essa forma de violência”, justificou o parlamentar.

Razuk disse ao Campo Grande News que, em alguns casos, a pessoa com deficiência não consegue expressar que está sendo vítima de violência.

“Quando há suporte para denúncia, apuração e punição de agressores, os casos vem a tona, e norteiam essas ações de prevenção. Devemos lembrar que os maus tratos geralmente, têm ligação com a situação de poder entre a vítima e o agressor”, ponderou.

Se a proposição receber parecer favorável à sua tramitação pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico.