MPE nega ocultação de provas e sugere que Justiça cometeu falha
TJ ampliou prazo de defesa dos 24 acusados, sob a justificativa de que o Ministério Público não havia enviado todos os dados
"O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) não ocultou provas e nem tem qualquer intenção de prejudicar a ampla defesa", afirma a instituição, a respeito da Operação Coffee Break, que investigou suposto esquema para cassar o prefeito Alcides Bernal (PP).
Na semana passada, o desembargador responsável por julgar a ação no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luis Claudio Bonassini, resolveu dar mais prazo para os denunciados se defenderem, com o argumento de que o Ministério Público deixou de apresentar alguns documentos, o que dificultaria a defesa dos 24 envolvidos na apuração.
No despacho, o desembargador Bonassini ressaltou que, pelas inform ações prestadas pela secretária do MPE-MS é possível constatar, efetivamente, que algumas mídias que fazem parte da investigação não se encontram nos autos e outras ainda não foram objetos de transcrição e digitalização. Para os denunciados que já se defederam na Justiça, a investigação foi considerada "frágil".
De acordo com o Ministério Público, a instituição não deixou de juntar provas colhidas, afirmando que a determinação para anexar as mídias foi destinada ao Departamento Judiciário Auxiliar do TJMS e não ao MPE. "É importante frisar que os aludidos elementos de prova estão disponíveis nos autos físicos que acompanharam a denúncia, via Ofício n. 679/2015/GAECO, entregue ao TJMS em 29/10/2015, e Ofício n. 85/2015/EQPAQ/SAFIS/DRF-CGE/SRRF01/RFB/MF-MS, entregue ao TJMS em 07/10/2015".
Ressaltou, ainda, que a divulgação do teor completo das provas produzidas na investigação poderia expor a imagem de vários acusados, "o que é absolutamente desnecessário à apuração dos ilícitos, vez que a acusação pesa contra fatos a eles imputados e não contra os indivíduos".
A decisão de estender o prazo de defesa também ordenou que a empresa Infra Experts transcrevesse e digitalizasse as partes que faltam para que o denunciados sejam novamente notificados e só então os 15 dias de prazo passem a contar novamente.
