MPE põe sete promotores para devassa em obras e quer rapidez em apuração
Sete promotores que atuam na área de patrimônio público fazem parte da Força Tarefa criada pelo MPE (Ministério Público Estadual) para apurar, no âmbito estadual, as irregularidades apuradas na Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal, CGU (Controladoria Geral da União), Receita Federal e MPF (Ministério Público Federal). Portaria do procurador-geral da Justiça Humberto de Matos Brites, com validade a partir de segunda-feira (3), designa os promotores Cristiane Mourão Leal dos Santos, Fábio Ianni Goldfinger, Thalys Franklyn de Souza e Tiago Di Giulio Freire para atuarem no caso.
A Portaria estabelece que o grupo será coordenado pelo promotor Thalys de Souza. Ele e Tiago Freire vão se dedicar exclusivamente a esta investigação. Já Cristiane Mourão e Fábio Ianni vão desempenhar as funções normais e as da Força Tarefa. A equipe vai contar também com a ajuda de outros três promotores da área do patrimônio público, Alexandre Capiberibe Saldanha, Henrique Franco Cândia e Gevair Ferreira Lima Júnior.
De acordo com informações da assessoria do MPE, não foi definido prazo para a conclusão das investigações, mas o procurador-geral Humberto de Matos Brites determinou prioridade e pediu para que o trabalho seja encerrado o mais rápido possível. O coordenador da Força Tarefa já solicitou aos órgãos federais que atuam na Operação Lama Asfáltica, o compartilhamento de informações e documentos, nos casos de contratos que envolvam aplicação de recursos do Governo do Estado. Também já teve início o levantamento de todos os inquéritos abertos envolvendo os alvos da Operação Lama Asfáltica.
Apurações em andamento - Há seis anos o MPE tem procedimento para apurar contratos entre o poder público e a Itel Informática, uma das empresas citadas na operação Lama Asfáltica. Na última segunda-feira, o Ministério Público recomendou a suspensão dos contratos entre a prefeitura de Campo Grande e as empresas Itel e Proteco Construções Ltda, também investigada na operação da PF (Polícia Federal).
Na recomendação, a 30ª Promotoria de Justiça, responsável pelo patrimônio público, informa que já foi instaurado o procedimento preparatório 070/2015 para apurar eventuais irregularidade em contratos entre a prefeitura da Capital e as empresas.
A empresa Itel Informática figura como requeridas em inquéritos civis desde 2009. O 002/2009 foi instaurado para apurar “eventuais irregularidades ocorridas na prestação de serviço terceirizado pela Empresa Itel Ltda., junto à superintendência de gestão de Informática (SGI), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda, cuja empresa estaria prestando serviços afetos a atividades fim do Estado e privativos de servidores públicos concursados”.
No mesmo ano, o inquérito civil 012/2009 foi criado para apurar irregularidades na terceirização de serviços do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) por meio de contratos firmados com a Itel.
No ano passado, o procedimento preparatório 091/2014 foi instaurado com finalidade de investigar eventual direcionamento do pregão presencial 127 da prefeitura de Campo Grande, supostamente favorecendo a empresa Itel Informática.
A licitação, realizada em outubro, era para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informática para atender o IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação), digitalização e microfilmagem eletrônica de documento e disponibilização e operacionalização de soluções informatizadas para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
