MPF quer ressarcimento de viagem turística que levou servidores e até vereadores
Excursão de projeto era só para 3ª idade, em 2019, beneficiou pessoas que nem mesmo atuavam na prefeitura
O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul identificou irregularidade em excursão da prefeitura de Douradina, a 196 Km de Campo Grande, realizada para Aparecida (SP) em 2019. Conforme investigação do órgão, houve “má gestão de recursos públicos da assistência social.”
Entre 11 e 14 de setembro de 2021 grupo de 56 pessoas entre idosos, servidores e até vereadores da cidade foram para a cidade paulista através do “Programa de Fortalecimento de Vínculo do Município de Douradina”, destinado aos participantes do “Projeto Conviver”, que envolve pessoas acima dos 60 anos de idade.
Entretanto, segundo o MPF, entre os 17 participantes fora do projeto para a terceira idade, “ao menos quatro pessoas não-idosas, beneficiadas com a excursão, não são servidoras municipais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Douradina, e nem foram indicadas pelas respectivas secretarias municipais.”
Entre elas estão Elismar Pires Caminha Fogaça, que é esposa do prefeito da cidade, Jean Sérgio Clavisso Fogaça – que está em seu segundo mandato; Vera Odete Pires Caminha, esposa do vice-prefeito, Aparecido de Souza Caminha; e os vereadores Francisco de Assis Honorato Rodrigues – que mantém mandato – e Odair Rocha de Freitas, que não é mais vereador.
A prefeitura, em resposta ao MPF, informou que foi enviado a cada secretaria municipal um convite para que enviasse o nome de servidores interessados em auxiliar no cuidado dos idosos da referida viagem, “visto que quase totalidade dos idosos necessitava de algum tipo de ajuda”.
No entanto, o ministério não aceitou a resposta porque, levando em conta a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 502/2021 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que estabelece o padrão mínimo de funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos.
Nela, a indicação de cuidados de idosos é de uma pessoa para casa seis maiores de 60 anos. No caso da excursão da Prefeitura de Douradina, se a presença dos não idosos fosse apenas para o cuidado deles, não seria necessário passar de sete. A proporção foi bem acima da estipulada, sendo de um para cada dois ou três idosos.
Por fim, o município ainda alegou que houve vagas remanescentes que foram preenchidas por pessoas que se interessaram em ir, mas para o MPF, não houve sequer “a publicidade da existência de vagas remanescentes, de modo a possibilitar a participação, na condição de voluntários, de qualquer pessoa da população (por exemplo, os familiares dos idosos que viajaram, já habituados com o cuidado dos mesmos).”
Acordo – na portaria que instaurou o inquérito, já há, inclusive, proposta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a prefeitura para que haja reembolso ao Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 8.350,40.
A viagem total teve custo de R$ 42.500,00, mas houve divisão do valor por pessoa – R$ 758,92 – que foi multiplicado pelo excedente – 10 pessoas – chegando-se ao valor a ser devolvido.
Segundo a assessoria de imprensa de Douradina, não foi possível ter uma resposta do prefeito sobre o assunto porque ele está em Campo Grande “tratando dos interesses do município”.
