Mudança no prazo para registro de agrotóxicos é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09), por 301 votos a 150, projeto de lei que fixa um prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no país. A proposta agora segue para votação do Senado. Entre os parlamentares de Mato Grosso do Sul apenas Bia Cavassa (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PSL) e Loester Trutis (PSL) votaram a favor do texto.

Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT) foram contrários. O deputado federal Beto Pereira (PSDB) não votou. A matéria também centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário. Além de permitir a obtenção de registro temporário.

De acordo com o substitutivo do relator e deputado Luiz Nishimori (PL-PR), o prazo máximo para o registro seria de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria-prima nova). Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo.

Com o projeto de lei, caso o pedido de registro não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, o órgão registrante será obrigado a conceder um registro temporário (RT) para agrotóxico novo ou uma autorização temporária (AT) para aplicação de um produto existente em outra cultura para a qual não foi inicialmente indicado.

Para isso, basta que o produto em questão seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que congrega 37 nações com diferentes níveis de exigências sobre o assunto. Apesar de a Constituição Federal chamar esses produtos de agrotóxicos, Nishimori muda o termo na lei para pesticidas.

 Com informações da Agência Câmara de Notícias***