Município leva à Justiça hoje primeira lista de demissão da Omep e Seleta

A Prefeitura de Campo Grande levará à Justiça a primeira lista de demissão e substituição de funcionários da Seleta e da Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) da Capital, na audiência de conciliação na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, nesta sexta-feira (13).

Se o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que também participará da reunião, aceitar o acordo e a Justiça autorizar, as primeiras ações já serão executadas na segunda-feira (16), de acordo com o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo.

A audiência de conciliação é para tentar resolver de uma vez o impasse que dura quase um ano, se considerar apenas a judicialização do caso. Mas, tem pelo menos cinco anos que o Ministério Público tenta acabar com os convênios irregulares, que já duram 20 anos.

Depois de pelo menos quatro decisões, nem todas cumpridas, a nova administração municipal quer propor um plano para cumprir a determinação judicial, ou seja romper os contratos, mas dando prazos, desligando e substituindo os trabalhadores gradativamente.

Em reunião semana passada, o MPE deu como condição a apresentação de uma relação de funcionários que já deverão ser demitidos imediatamente.

Hoje, o procurador não quis adiantar os nomes, já que, segundo ele, ainda estão fechando os detalhes esta manhã. “Vamos apresentar um número de corte e os que serão convocados. Não é para cumprir daqui seis meses, já inicia imediatamente”, afirma.

Vai e volta – Em abril de 2016, a Justiça mandou a prefeitura demitir os 4,3 mil terceirizados e estabeleceu prazo até 31 de dezembro passado para que as demissões ocorressem. Já em agosto, a antiga gestão municipal afirmou que não era possível demitir todos no período determinado e conseguiu com a Justiça prorrogar o prazo até 31 de julho de 2017.

Dezembro passado nova reviravolta. Após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrar a Operação Urutau, prendendo e chamando para depor os dirigentes das duas entidades, além de funcionários, nova ordem judicial mandou o Município demitir todos os trabalhadores de uma vez.

O argumento utilizado foi que nem a administração municipal, nem Omep e Seleta, cumpriram os acordos, mesmo com prazos dilatados. Todos os 4,3 mil foram para a rua, mas, já no início deste ano, outra decisão suspendeu o rompimento e determinou à volta dos trabalhadores até que uma solução definitiva fosse encontrada.