Municípios de MS vão receber R$ 60,88 milhões de repasse adicional do FPM
Recurso extra de 1% do Fundo será depositado no próximo mês
As prefeituras de Mato Grosso do Sul vão receber o total de R$ 60,88 milhões relativos ao repasse extra do FPM ( Fundo de Participação dos Municípios), conforme estimativa da CNM (Confederação Nacional de Municípios). O depósito será feito em julho.
Em todo o País o montante previsto é de R$ 4,148 bilhões. A previsão da CNM é feita com base em informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.
Todos os anos, os municípios recebem em julho e dezembro 1% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Esses são dos dois tributos que compõem o FPM: de toda receita originada do IPI e IR, 22,5% são destinados ao Fundo.
Em Mato Grosso do Sul, o repasse extra de julho soma R$ 60.886.489,91. O maior valor, de R$ 6.413.680,48, será recebido por Campo Grande. Na sequência estão Dourados (R$ 3.112.344,63), Três Lagoas (R$ 2.044.796,02), Corumbá (1.924.513,90), Ponta Porã (R$ 1.683.949,67), Naviraí, Nova Andradina e Sidrolândia (cada um receberá R$ 1.323.103,31), Maracaju e Paranaíba (R$ 1.082.539,07 cada).
A projeção da CNM considera a estimativa de arrecadação de IR e IPI de R$ 392,1 bilhões, de acordo com a STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Assim, a Confederação enfatiza que as previsões objetivam apenas ajudar os gestores em seus planejamentos. “Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura”, observa a entidade.
