Na bancada de MS, 2 senadores votam contra CPI da Lava Toga

O Senado obteve as assinaturas necessárias para requerer a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os tribunais superiores. Dos três senadores da bancada de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD/MS) e Simone Tebet (MDB/MS) votaram contra a abertura de investigação, que ficou conhecida como a CPI da Lava Toga.

Esta é a segunda vez que o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) tenta criar a CPI. O primeiro pedido de investigação de “condutas ímprobas” de ministros das cortes mais altas, no início de fevereiro, foi arquivado depois da retirada de duas assinaturas.

Conforme o portal do Senado, Vieira avalia que desta vez não haverá desistência apesar de mencionar relatos de pressão. Ele já reuniu as 27 assinaturas necessárias, correspondente a um terço dos senadores.

Ao Campo Grande News, o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) esclareceu o voto contra a abertura da CPI. Ele avalia não haver suporte fático, diferente do caso do rompimento da barragem Brumadinho, exemplificou.

Além disso, entende que não é constitucional suficiente uma investigação do Poder Judiciário em uma CPI. “É preciso termos cautela e seguirmos estritamente a nossa Constituição Federal no seu artigo 58, § 3º que determina que as comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos para a apuração de fato determinado. A proposta da CPI da Toga tem um conjunto de possíveis denúncias, mas nenhuma factível sob a forma da lei ou devidamente comprovada”, comentou o senador Nelsinho Trad.

Ainda na visão do senador, a CPI da Lava Toga seria um embate desnecessário entre Legislativo e Judiciário porque cada Poder tem que ter autonomia para trabalhar de maneira independente, e nesse momento o Brasil precisa de equilíbrio, harmonia institucional, e não parar frente a uma guerra entre Poderes.

A assessoria da senadora Simone Tebet também foi indagada pela reportagem, mas até o fechamento da matéria, a parlamentar não havia se posicionado.

Conforme a assessoria, o fato de a senadora não ter assinado o pedido da CPI ainda, não significa que ela votou contra a investigação. Pelo Regimento Interno e pela Constituição, com 27 assinaturas, número que a CPI recebeu, o colegiado pode ser instalado. Agora, cabe ao presidente do Senado instalar ou não. 

Da bancada sul-mato-grossense, o requerimento recebeu aval - em assinatura - apenas da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS).