Não há plano B sobre manter Estados e municípios em reforma, diz Reinaldo

Os três governadores do PSDB se reuniram nesta segunda-feira (3) em São Paulo para reiterarem a defesa de uma reforma da previdência que inclua, também, os regimes próprios de Estados e municípios. No encontro, realizado na sede do governo paulista e na presença do relator da proposta e da liderança tucana na Câmara, o governador Reinaldo Azambuja destacou a proposta ocorre “dentro de uma lógica” e que “não existe um plano B”.

No encontro, Reinaldo, João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS) manifestaram a disposição de procurarem congressistas de seus Estados, e não apenas do PSDB, para defenderem a aprovação da proposta, bem como a outros chefes de Executivo estaduais. Ainda nesta segunda-feira, os parlamentares do partido se reunirão no Diretório Nacional em uma tentativa de fechar questão sobre o tema –o que implicaria em punições àqueles que votarem de forma contrária ao entendimento da maioria.

“Somos favoráveis à nova previdência e também à inserção de Estados e municípios, muito dentro de uma lógica previdenciária que inclui o governo federal”, disse Reinaldo, apontando a necessidade de “equidade” no processo. “Precisamos distribuir melhor as riquezas de todos os brasileiros”.

O governador sul-mato-grossense reforçou que, diante dessa necessidade, “não tem um plano B. Para tratar de uma previdência equânime, tem de estar União, Estados e municípios juntos”. Ele ainda informou que os Estados à mesa já tomaram providências em relação à reforma, com o Rio Grande do Sul aprovando a criação de um regime próprio de previdência complementar e Mato Grosso do Sul aderindo ao Prevcom, de São Paulo, a partir da aprovação das mudanças em 2017.

Estados – Sobre esta votação, Reinaldo pontuou que a Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo “votando aquilo que era possível com uma lei estadual”. Pontos como a idade mínima, “um dos pontos fundamentais” e que integram o projeto em debate no Congresso, frisou ele, servem para todo o funcionalismo.

“Agora é convencimento. É convencer os líderes, deixar clara nossa posição, trabalhar com todos os governadores e mostrar que essa lógica é importante para o país”, disse. Respondendo a jornalistas, Reinaldo também apontou que, caso a tese da extensão das regras da reforma da previdência a Estados e município não avance, “vamos encaminhar também de novo. Mas precisamos ganhar tempo no país. Quando se remete isso às Câmaras e Assembleias demanda tempo”.

Unidade – Em suas falas, Doria e Leite também realçaram sua defesa da proposta. O governador gaúcho reiterou não ter medo de “colocar o meu capital político para fazer valer as mudanças, mas outra que poderiam ser feitas serão adiadas ou ignoradas porque teria de investir em uma reforma que pode ser resolvida em nível nacional”.

Ele reforçou que a União é “a soma das partes” e, quando um Estado não vai bem, o efeito é sentido nos demais. Além disso, Eduardo Leite pontuou que a reforma mostraria ao mercado “responsabilidade fiscal” e apontou que, apenas no Rio Grande do Sul, metade da arrecadação de ICMS é destinada hoje para cobrir um rombo previdenciário de R$ 12 bilhões.

Doria, por sua vez, reforçou que São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul representam 41% do PIB nacional. “Posso adiantar que vamos trabalhar com as bancadas dos partidos de coalizão, que dão apoio aos governos dos três Estados, acionadas pelos três governadores, para aprovação da reforma da previdência e manutenção dos Estados e municípios”.

O governador paulista também repetiu a avaliação de Reinaldo e afirmou que “não tem plano B. É plano A. Não há alternativa, há o plano A, que é manter a vinculação dos Estados e municípios”.

Prazos – Líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (SP), também seguiu a avaliação de que a manutenção dos três entes federativos na reforma é “uma lógica inquestionável, pois todos têm problemas da mesma natureza previdenciária. Não faz sentido deixar de fora. Mas, evidentemente, isso demanda convencimento dos demais líderes e participação dos governadores junto às respectivas bancadas”.

Já o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), apontou um déficit previdenciário na casa de R$ 96 bilhões ao ano apenas para Estados e prefeituras, “quase um trilhão dentro de dez anos, em um déficit crescente que praticamente é a mesma meta que o governo quer economizar em dez anos. Não faz sentido equacionar a previdência federal e deixar Estados e municípios de lado”.

Moreira garantiu entregar o relatório entre esta quinta-feira (6) e a próxima segunda-feira (10) para votação na comissão especial da reforma previdenciária –período em que temas como o regime de capitalização da nova previdência merecerá atenção, segundo o relator. Ele disse que há várias alternativas em estudos, mas que a melhor é manter Estados e municípios no projeto, “porque temos de resolver isso ao mesmo tempo”, diante da situação complicada dos regimes previdenciários desses entes.