OAB quer analisar documentos de licitação da inspeção veicular
O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, afirmou, nesta sexta-feira, que vai solicitar ao prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), documentos da inspeção ambiental veicular, suspensa nesta sexta pela Prefeitura, para uma análise jurídica.
De acordo com o prefeito Alcides Bernal (PP), a suspensão tem como justificativa o princípio da supremacia da ordem e interesses públicos. O contrato entre o município e o consórcio foi firmado em dezembro, já no fim da gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB).
A entidade apontou irregularidades no processo. Segundo Júlio Cesar, algumas são formais, porém, outras precisam de uma análise mais detalhada. “A OAB não é contra a inspeção, mas a forma como foi aberta a licitação precisa de uma análise jurídica mais detalhada”, explicou.
Ontem (10), o conselho da OAB aprovou a criação de uma comissão jurídica para realizar o estudo sobre o certame. Conforme informações da seccional, a comissão terá 20 dias, a partir da próxima segunda-feira (14) para apresentar parecer jurídico sobre o processo.
A licitação foi aberta em novembro e concluída em 19 de dezembro. Pelo menos 25 empresas retiraram o edital, mas apenas o Consórcio Inspecionar apresentou proposta, se sagrando vencedor. A concessão é válida por 20 anos. O lucro estimado é de R$ 503 milhões, ou seja, R$ 25 milhões por ano. O consórcio é formado pelas empresas Ivex Inspeção Veicular Ltda (empresa líder), Otimiza Sistemas Ltda e Cotran Controle de Transportes.
O processo chegou a ser contestado na Justiça. A empresa paulista Ice Cartões Especiais tentou suspender a licitação, mas o pedido foi negado. Questionamento feito pela Assembleia Legislativa e OAB apontou que a resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) sobre a inspeção só exige o serviço para cidades com frota de veículos maior que 3 milhões. Campo Grande possui 400 mil veículos. O valor proposto pela inspeção é de R$ 67, a ser pago anualmente, junto com o licenciamento.
