Bernal alega “análise” e suspende processo da inspeção veicular
O início da inspeção veicular em Campo Grande foi suspenso até uma nova análise da Prefeitura sobre o processo licitatório. No dia 26 de dezembro, já no fim da gestão de Nelsinho Trad (PMDB), foi publicado o contrato entre o poder público e o Consórcio Inspecionar, vencedor da licitação. Mas a emissão da ordem de serviço depende da anuência do prefeito Alcides Bernal (PP).
De acordo com o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Semy Ferraz, há determinação para fazer análise do contrato. “Por isso a ordem de serviço não foi emitida”, afirma. Segundo Semy, que também acumula o comando da Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), a análise será concluída na próxima semana.
“O prefeito é contra a cobrança de mais uma taxa”, diz o secretário. Uma possibilidade é a cobrança graduada, de acordo com a idade do veículo. O valor da inspeção é de R$ 67, que deverá ser pago anualmente, junto com o licenciamento.
A Inspecionar é formada pelas empresas Ivex Inspeção Veicular Ltda (empresa líder), Otimiza Sistemas Ltda e Cotran Controle de Transportes. Representante do consórcio, o advogado Rogelho Massud Júnior disse que ainda não recebeu posicionamento oficial da prefeitura. “Tenho recebido notícias oficiosas, pela imprensa. Mas a prefeitura não fez nenhum contato com o consórcio”, afirma.
Ele enfatiza que o consórcio cumpriu sua parte no contrato e pagou, inclusive, R$ 1 milhão ao assinar o contrato em dezembro. O valor corresponde a 10% do preço de outorga. Conforme Rogelho, o consórcio vai pagar os R$ 9 milhões restantes diluídos em 19 anos. “Estamos rigorosamente em dia”, declara.
Segundo o advogado, o grupo apresentará até o dia 21 de fevereiro o projeto para construção do local onde será feita a inspeção. Três terrenos serão oferecidos para escolha do poder público. “Um na área do Papa e dois próximo ao Detran, na saída para Rochedo”, diz.
Pelo cronograma, o serviço entraria em funcionamento no dia 21de junho. A concessão é válida por 20 anos. O lucro estimado para a empresa é de R$ 503 milhões, ou seja, R$ 25 milhões por ano.
A licitação foi aberta em novembro e concluída em 19 de dezembro. Cerca de 25 empresas retiraram o edital, mas apenas o Consórcio Inspecionar apresentou proposta, se sagrando vencedor. O processo foi contestado na Justiça. A empresa paulista Ice Cartões Especiais tentou suspender a licitação, mas o pedido foi negado.
Questionamento feito pela Assembleia Legislativa e OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) apontou que a resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) sobre a inspeção só exige o serviço para cidades com frota de veículos maior que 3 milhões. Campo Grande possui 400 mil veículos.
