Obra de nova estrutura para o TJMS terá R$ 8,5 milhões do orçamento
Para 2025, a peça orçamentária prevê R$ 2,6 milhões para um Complexo Administrativo e Judicial do TJMS
A construção do Complexo Administrativo e Judicial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)terá R$ 8,5 milhões em recursos públicos para os próximos três anos. No orçamento do ano que vem estão previstos R$ 2,6 milhões. O restante virá em 2026 e 2027, conforme a atualização do PPA (Plano Plurianual), enviada pelo Poder Executivo para os deputados aprovarem.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) receberá R$ 8,5 milhões para construir um novo Complexo Administrativo e Judicial nos próximos três anos. Apesar dos planos, a obra depende da liberação de uma área no Parque dos Poderes, atualmente impedida por uma ação judicial. Além do novo complexo, o TJMS também prevê investimentos em novos fóruns em Paranaíba, Campo Grande e Dois Irmãos do Buriti, além de um Fórum da Mulher em Campo Grande. O Ministério Público, por sua vez, planeja a expansão do seu prédio no Parque dos Poderes, mas não há recursos previstos para a obra no orçamento. A Defensoria Pública receberá R$ 347,2 milhões em 2025.
Não é de hoje que o Judiciário acalenta o desejo de ter um novo Palácio da Justiça. No final do ano passado, foi lançado certame para contratação de empresa para elaborar o projeto executivo, mas o presidente, desembargador Sérgio Martins, que deixa o comando em fevereiro de 2025 – o substituto deve ser escolhido hoje, já antevia a inviabilidade de a obra começar durante sua gestão.
Ele já tinha mencionado que deveria ser concluída a etapa de projeto da obra, que já estava prevista. O TJ tem 39 desembargadores e não há espaço para todos na ala dos gabinetes, que fica atrás do prédio administrativo.
Antes de concretizar o plano, o Judiciário enfrenta um impeditivo. Uma ação tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande contra a retirada de vegetação no Parque dos Poderes. Governo e o Ministério Público tentaram homologar um acordo para poder desmatar área de 18 hectares, sentença chegou a ser proferida durante as férias do juiz titular, Ariovaldo Nantes Corrêa, mas, ao retornar, anulou-a, apontando que o processo ainda não estava concluído.
O Judiciário tem a segunda maior estrutura e é o que fica com a maior fatia dos recursos do orçamento após o Poder Executivo, que recebe as receitas, mantém a máquina pública e repassa os valores. Para 2025, a estimativa é de R$ 1,3 bilhão.
A previsão de receitas do TJ tem ainda outras obras de infraestrutura. A construção de um novo fórum em Paranaíba contará no ano que vem com R$ 1,1 milhão e outros R$ 2.539.200,00 em 2026 e 2027, segundo o PPA. É a segunda comarca mais antiga do Estado e chega aos 150 anos essa semana, com funcionamento ininterrupto desde 1874. A mais antiga é Corumbá.
Um Fórum da Mulher, em Campo Grande, em terreno doado pela União, atrás da Casa da Mulher Brasileira, terá R$ 100 mil no que vem, assim como a obra para um prédio do Judiciário em Dois Imãos do Buriti. Outra comarca a ter um fórum novo é Angélica, com previsão de R$ 125 mil em 2025. Como são obras que atravessam anos, também constam no PPA, com previsão de receberem mais R$ 217 mil nos anos seguintes.
Ministério Público – A Procuradoria Geral de Justiça também tem planos de expandir o prédio da Procuradoria de Justiça no Parque dos Poderes. Em fevereiro, um termo de cooperação chegou a ser assinado com o governo, tratando com Complexo Institucional do Ministério Público, obra estimada em 32,9 mil metros quadrados ao custo de R$ 60 milhões, com espaço para 91 gabinetes, reunindo promotores e procuradores.
Na peça orçamentária não há nenhuma menção a recursos para obras. Dos R$ 705,5 milhões previstos ao MP, constam, R$ 51,1 milhões para modernização administrativa e infraestrutura. Já a Defensoria Pública contará com R$ 347,2 milhões.
O Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian tem 255,3 hectares, sendo 75,64% área de reserva (193 hectares).
