Oposição prevê ficar sem 20 votos e busca saída para impor Processante
Prevendo não aglutinar o voto de 20 dos 29 vereadores, a oposição busca outra saída na tentativa de impor abertura de Comissão Processante contra o prefeito Gilmar Olarte (PP). O plano é juntar argumentos jurídicos para provar que basta o aval de maioria simples da Câmara Municipal para abrir a investigação.
Neste sentido, os parlamentares contrários ao prefeito contrataram o advogado Ronaldo Franco para realizar consulta e verificar se há fundamentos na teoria. A vereadora Thais Helena (PT) informou que há jurisprudência que respalda a necessidade de maioria simples para instalar processante.
“Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ratifica isso”, ressaltou a petista. Ela informou ainda que a Procuradoria da Câmara Municipal entende a necessidade de dois terços dos votos com base na Constituição Federal. “Fizeram uma analogia com as regras do Congresso Nacional”, disse. “Mas o decreto federal 201 fala em maioria simples”, completou.
Dependendo da resposta da consulta ao advogado, a oposição até cogita acionar a Justiça para resolver o impasse. “A tendência é a Mesa Diretora da Casa seguir o entendimento da Procuradoria, porém, se tiver respaldo na tese de maioria simples, podemos recorrer à Justiça”, revelou.
A oposição reúne sete dos 29 noves vereadores. Entre os independentes, se colocam pelo menos outros seis parlamentares, contudo, somente dois tem votado contra o prefeito. Em caso de maioria simples, bastaria 15 votos para abrir Comissão Processante, que pode terminar com a cassação de Olarte.
O presidente da Câmara, vereador Mário César (PMDB), pretende votar o pedido de instalação de Processante na sessão da próxima terça-feira (9), mas, se a oposição oficializar o questionamento o impasse pode se arrastar por mais tempo.
