Orçamento 2025: com verba carimbada, saúde terá R$ 2,6 bilhões
Saúde fica com 12% das receitas de tributos; orçamento terá R$ 1,2 milhão a mais que este ano
O orçamento do ano que vem do Governo de Mato Grosso do Sul prevê a destinação de R$ 2.657 bilhões para ações de saúde pública em 2025, investimento que vem carimbado pela Constituição Federal, que determina a destinação de no mínimo 12% da receita bruta dos estados e 15% para prefeituras. Só fica atrás da educação, que recebe no mínimo 25% da receita das duas esferas de governo, que terá R$ 3,6 bilhões.
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O orçamento de saúde de Mato Grosso do Sul para 2025 prevê R$ 2,657 bilhões, incluindo recursos próprios do estado e repasses federais, com foco em ações para melhorar a qualidade da assistência, reduzir vazios assistenciais e implementar a regionalização da saúde. Os recursos serão destinados para programas como saúde digital, regionalização, atenção primária, estruturação da rede, assistência farmacêutica e hemoderivados. O Hospital Regional receberá cerca de R$ 500 milhões, com foco na manutenção da unidade, além de investimentos para ampliar o quadro de profissionais, regularizar compras e garantir o fornecimento de medicamentos.
O valor para o ano que vem tem acréscimo de cerca de R$ 1,2 milhão ao projetado para 2024. Além dos recursos próprios do Estado, que no caso do mínimo constitucional é de R$ 2,3 bilhões, somam-se outras fontes e repasses federais - do SUS fundo a fundo para diferentes ações são R$ 231,2 milhões.
Os recursos ficam com o Fesa (Fundo Estadual de Saúde) e a Fundação de Saúde (R$ 58 milhões), responsável pelo Hospital Regional, valor semelhante ao orçado para 2024 para a instituição.
Ao desdobrar os valores em programas, o Executivo prevê R$ 1,4 bilhão para “melhorar a qualidade da assistência, reduzindo vazios assistenciais, oportunizando o atendimento integral da população e executando o projeto de regionalização da saúde e as ações que garantam a sua implementação com foco na Rede de Atenção à Saúde”, meta que se desdobra em diferentes ações.
Para despesas com pessoal e encargos constam R$ 592 milhões; para promoção de ações de saúde resolutiva, inclusiva e digital serão 190,4 milhões, com R$ 27,4 milhões para avanço em serviços de Saúde Digital. Medidas de regionalização contarão com R$ 536,8 milhões, aperfeiçoamento da estrutura, com parceria das prefeituras, conta com destinação de R$ 82,5 milhões.
Fortalecimento da atenção primária “nas mais de 600 Unidades Básicas de Saúde dos 79 municípios” contará com R$ 190,4 milhões. Dos repasses da União, constam R$ 21,9 milhões para complementar o piso da enfermagem e valores para diferentes programas, como de transplantes, vigilância em saúde (R$ 3,5 milhões), assistência farmacêutica (R$ 4,4 milhões) e atenção primária. Para estruturação da rede, constam R$ 9,6 milhões.
Dos recursos próprios, o Estado ainda designa para a assistência farmacêutica R$ 65,8 milhões e para hemoderivados, que envolve os bancos de sangue, R$ 18,3 milhões.
Hospital Regional – Quase a totalidade da receita da Fundação dos Serviços de Saúde ficará com a manutenção do HR. Entretanto, os R$ 57,3 milhões representam parcela pequena das despesas com o hospital. No valor do Fesa, consta a destinação de R$ 443,5 milhões para manter a unidade funcionando.
Este ano, a Secretaria de Saúde fez contratações temporárias e também concurso para ampliar o quadro de profissionais, que se encontrava defasado. Também foi preciso ampliar o fornecimento de medicamentos, problema crônico e antigo e o governo instituiu um grupo especial temporário para regularizar as compras para o HR, após definir um plano emergencial. Ao mesmo tempo, o Ministério Público abriu investigação para apurar falta de remédios para quimioterapia.
