Orçamento da Capital é aprovado com estimativa de R$ 5,4 bilhões para 2023
Desse total, R$ 20,3 milhões ficarão “nas mãos” dos 29 vereadores de Campo Grande
Vereadores de Campo Grande aprovaram, em sessão nesta terça-feira (6) na Câmara Municipal, o projeto de lei que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para de 2023. O projeto fixou o orçamento em R$ 5,4 milhões e traz uma série de regras e orientações para que o executivo elabore e organize as finanças do próximo ano, que ainda será detalhada pela LOA (Lei Orçamentária Anual).
É com base nos projetos que a prefeitura vai o dinheiro arrecadado através dos tributos e demais receitas. A LOA de 2023 ainda será enviada ao Legislativo pelo Paço Municipal para apreciação e votação dos parlamentares.
Na discussão do projeto orçamentário, com 20 votos favoráveis e 4 contrários, os parlamentares derrubaram o veto do Executivo à emenda do artigo 41. O veto em questão se referia à implementação de um orçamento impositivo ao orçamento, que prevê a destinação de até 0,5% da receita corrente líquida aos vereadores.
Com a receita estimada, cerca de R$ 20,3 milhões estarão disponíveis para os 29 vereadores definirem a destinação como bem quiserem, o que daria aproximadamente R$ 700 mil para cada vereador. “A prática beneficia amplamente a população, por conceder uma competência aos vereadores no orçamento para contemplar demandas que são fiscalizadas por cada um de nós durante o cotidiano, priorizando as reais necessidades dos bairros”, frisou o vereador João César Mattogrosso (PSDB), autor da emenda.
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, 50% dos recursos do orçamento impositivo destinados ao legislativo precisam ser, obrigatoriamente, destinados à área da saúde. Os demais recursos podem ser direcionados à infraestrutura, educação, cultura, entre outras demandas.
“O Poder Legislativo Municipal mostrou que é independente, mas vamos buscar sempre a harmonia, ajudando o Executivo a melhorar a vida das pessoas”, salientou o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlão (PSB), acrescentando que o orçamento impositivo é praticado em outras capitais, assembleias legislativas e Câmara Federal.
Os vereadores mantiveram ainda veto parcial a 9 emendas do projeto de lei 10.601/22, que trata LDO. A prefeitura argumenta que as emendas foram vetadas por gerarem despesas de caráter continuado sem os estudos dos impactos financeiros. No total, 110 emendas tinham sido aprovadas.
