Para coibir violência, Estado envia projeto para monitoramento de salas de aula
De acordo com projeto de lei, é vedada a captação de áudio e instalação nas salas dos professores e banheiros
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), quer ampliar o monitoramento e levar as câmeras de vídeo para as salas de aula da Rede Estadual de Ensino. A alteração está prevista no Projeto de Lei nº 264 de 2024 encaminhado para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, propôs um projeto de lei para instalar câmeras de vídeo nas salas de aula da rede estadual de ensino, com o objetivo de coibir a violência nas escolas. A medida visa conter o aumento de crimes como furtos, ameaças, agressões físicas e crimes sexuais, que foram registrados em maior número após a pandemia. O projeto prevê a proibição de gravação de áudio e instalação em espaços como salas de professores, banheiros e vestiários, para preservar a privacidade de alunos e professores.
O objeto é coibir a violência nas escolas. Segundo o secretário estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, Helio Queiroz Daher, houve um aumento no registro de penalidades cometidas nas escolas sul-mato-grossenses desde a pandemia.
"A gente já vem implementando ações para garantir que a escola seja um ambiente seguro", afirmou.
Entre os crimes registrados pelo Núcleo de Monitoramento de Ocorrências da SED (Secretaria Estadual de Educação) estão furtos, ameaças, agressões físicas, porte de armas e crimes sexuais. O titular da SED ainda ressalta o aumento da violência contra os professores.
O texto veda a captação de áudio das câmeras instaladas nas salas de aula e a instalação em salas de professores, banheiros, vestuários. De acordo com Daher, o objeto é garantir a privacidade dos professores e estudantes.
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