Para reduzir burocracia, governo revoga 9,2 mil decretos ultrapassados

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) revogou em 18 meses, 9.229 decretos estaduais que estavam ultrapassados. A medida faz parte do programa Revoga MS, criado para reduzir a burocracia e dar maior segurança jurídica ao Poder Executivo.

O programa começou em novembro de 2020 e passou por quatro etapas. A primeira analisou 5.347 decretos, de 1979 a 1989, e 4.443 deles foram revogados. Na segunda, foram mais 3.331 decretos revogados entre 1990 a 2000. Na terceira fase, mais 907 atos editados de 2001 a 2010 foram tornados sem efeito.

“Acabamos de assinar a última etapa do Revoga MS, neste programa que revogamos decretos desde a criação do Estado. Isto é para agilizar, desburocratizar e modernizar o serviço público. Um trabalho bem feito pela Consultoria Legislativa, que busca simplificar as normas”, explicou o governador.

Nesta última fasel, foram mais 558 decretos eliminados, de 2011 a 2020. Ao todo, o programa analisou 14.178 decretos e revogou 9.228. “Isto faz parte da nossa meta, que é desburocratizar o Estado, diminuindo regramentos e normas estabelecidas”, destacou Reinaldo.

A consultora legislativa, Doriane Gomes Chamorro, ressaltou que o programa surgiu da necessidade de “limpar o ambiente normativo” do Estado. “Desburocratiza o processo, facilita o acesso aos serviços e anda concede segurança jurídica. Na prática, por exemplo, revogamos decretos sobre situação de cargos em comissão e estruturas da Agesul, que nem existem mais. É um grande avanço”, ponderou.