Para senadora de MS, comissão já decidiu que aprova impeachment

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) reiterou, durante sua fala na reunião da Comissão Especial do Impeachment, na tarde desta quinta-feira (28), que a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Roussef (PT) já está decidida. A parlamentar integra a comissão juntamente com o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Simone voltou a lamentar o fato dos senadores não poderem ampliar o rol das denúncias aprovadas na Câmara e pediu celeridade do processo. “Precisamos correr com essa decisão levando em conta que não podemos acrescer fatos novos”, disse.

Para Simone, a presidente da República deveria ser julgada pelo exercício da função e não apenas pelo mandato, permitindo assim que as pedaladas fiscais, por exemplo, não ficassem restritas às de 2015.

Nesta quinta-feira estão sendo ouvidos os autores do pedido de impeachment (Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal). Na sexta-feira (29), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a defesa de Dilma.

O relatório será apresentado já na quarta-feira, dia 04, e votado na sexta-feira, dia 06. Se for cumprido esse prazo, a votação em Plenário ocorrerá entre o dia 11 e 12.

A senadora Simone diz que não há muito como protelar. Ela acredita que pode haver contestações no Supremo Tribunal Federal, mas espera que algum possível recurso ou Mandado de Segurança seja respondido em até 48 horas pelo STF.

Se for decidido o afastamento por 180 dias da presidente Dilma, a comissão especial continuará atuando. Nessa segunda fase, o processo segue de maneira técnica com a análise dos elementos de prova e a garantia de ampla defesa e contraditório, atendendo aos preceitos legais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assumirá a condução do processo.

Para cassar o mandato da presidente em definitivo, são necessários 54 votos, o equivalente a 2/3 do Plenário.