Parlamentares vão à Justiça para tirar Marun da CCJ da Câmara

Parlamentares favoráveis à aceitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), apresentou uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter todas as mudanças feitas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

Entre 17 alterações nas vagas de titulares e suplentes, está a inclusão do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) na comissão, que continua, nesta quarta-feira (12), a análise do parecer sobre a denúncia de crime de corrupção passiva por parte de Temer.

A ação é assinada pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Júlio Delgado (PSB-MG), Major Olímpio (SD-SP), além do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). As informações são do O Globo.

Na análise dos parlamentares, ao fazer as mudanças, o Legislativo assume funções do Judiciário, pois não pode ser nomeado um julgador especificamente para cuidar de um caso.

Conforme Marun, é “natural” que os partidos queiram ser representados por membros que compartilhem do pensamento da bancada. “É natural, benéfico e a revolta da oposiççao vem do ato de que estas mudanças demonstram a força da situação e do governo, que praticamente reduziu a pó as possibilidades da denúncia ser aceita”.

Para o parlamentar, a maioria das bancadas é favorável ao arquivamento. Para se tornar de fato um processo, a ação do MPF (Ministério Público Federal) contra o presidente passa pela análise da Câmara.
Dos 513, pelo menos 342 precisam aceitar a denúncia. Por enquanto, a análise ainda está na CCJ.

Outra decisão – O STF rejeitou um mandado de segurança proposto pelo deputado Waldir Soares de Oliveira (PR-GO), na terça-feira (11), que pediu a suspensão das alterações. A ação foi contra o líder do PR, deputado José Alves Rocha (BA) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na decisão, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia disse que não é de sua competência o julgamento de processo no qual o autor seja líder partidário.