PEC da Anistia não deve ter tramitação acelerada no Senado, diz Pacheco
Câmara aprovou texto na noite de ontem, com quatro votos da bancada sul-mato-grossense
O Senado não deve acelerar o processo de tramitação do tratado que dá anistia aos partidos políticos que descumpriram cotas e permite o refinanciamento de outras multas. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, pontuou em sabatina realizada na tarde desta sexta-feira (12) a inexistência de compromisso que leve a matéria ao plenário de imediato.
“Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse Pacheco.
Na noite de ontem, o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de nº 9/2023 foi aprovado após votação em dois turnos na Câmara dos Deputados. Metade da bancada sul-mato-grossense foi favorável à PEC da Anistia, que pode livrar da cassação ocupantes de cargos políticos em todo o País.
Votaram a favor da anistia: Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Luiz Ovando (PP). Já contra a proposta, votaram os deputados do PL, Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Os tucanos Geraldo Rezende e Beto Pereira (PSDB) não estavam presentes na sessão.
O que muda - O texto aprovado também anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. Segundo a tratativa, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes de sua promulgação.
“Só destacando que eu sou defensor das cotas. Eu acho importante essa inclusão e forma de distribuição de fundo partidário, distribuição de tempo de televisão. Sempre fui defensor disso e não deixarei de ser defensor disso", argumentou o presidente do Senado.
No entanto, Rodrigo Pacheco citou que algumas modificações foram implantadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) "a título de resolução, no curso já do período pré-eleitoral, e que isso gerou realmente algumas distorções ao longo do tempo".
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