Proposta de lei que dá anistia a partidos volta a Câmara em agosto
Votação foi proposta na ordem do dia, mas caiu após descontentamento de deputados
Pela segunda vez neste ano, a proposta que anistia as dívidas de partidos com a Justiça Eleitoral saiu da pauta do plenário da Câmara dos Deputados. A tratativa da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de nº 9/2023 chegou a ser debatida internamente com líderes partidários, mas caiu no início da noite desta quarta-feira (3). Diante da queda, o texto só será votado após o recesso parlamentar, em agosto.
O tema foi pautado na ordem do dia, e segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), poderia ser votado. O líder do PT na bancada, Odair Cuinha (MG), foi um dos deputados descontentes que reclamaram da pressa, fazendo com que o presidente recuasse.
A pressa de votar nesta quarta se deve ao fato de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), ter se comprometido a levar o tema a plenário, caso fosse aprovado na Câmara.
"Então vamos fazer o seguinte, a gente tira da pauta hoje e quando os partidos políticos que estão interessados nesse texto concordarem com o texto a gente volta a pautar, está bom assim? Em agosto", pontuou o presidente da Casa de Leis com a palavra em sessão ordinária.
A proposta original retirava punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. O texto também deixava de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de conta.
Para ser sancionada, a tratativa precisa receber apoio de 308 deputados em dois turnos de votação, além de quórum mínimo de 49 votos no Senado.
Entenda - Chamada de PEC da Anistia, a proposta poderá ter o efeito de livrar da cassação ocupantes de cargos políticos eleitos em todo o País. Ela prevê que nenhuma punição seja aplicada a partidos políticos que descumpriram regras eleitorais antes de sua promulgação. Entre essas irregularidades está não repassar o mínimo de verbas de fundos eleitorais a mulheres e negros nas eleições.
A proposta quer ainda a volta do financiamento empresarial para quitação de dívidas eleitorais obtidas até 2015. Em 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) firmou interpretação proibindo a captação de verba de empresas para partidos e candidatos.
Outro destaque seria a redução da cota racial formalmente para 20%, concentrando 80% do dinheiro público de campanha nas mãos de brancos, e flexibilizando o cumprimento dos valores mínimos para mulheres e pessoas negras.
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