Polícia Federal abre inquérito para investigar emendas de R$ 4,2 bilhões
Suspensão vale até que o Legislativo apresente ata onde comprove a destinação do montante
A Polícia Federal determinou, nesta terça-feira (24,) a abertura de um inquérito para investigar o caso da liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia pedido a suspensão imediata, para investigar a destinação do montante.
No entanto, a PF não se pronunciou sobre o caso. A decisão do ministro atende a um pedido feito pelo deputado Glauber Braga (RJ), que, na semana passada, acionou o STF após identificar irregularidades na execução das emendas. O parlamentar contestou a ação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que suspendeu o funcionamento das comissões permanentes da Casa, impedindo a deliberação sobre o destino das emendas de comissão.
Para Braga, o ofício dos líderes partidários substitui indevidamente a autoridade do presidente da Câmara na comunicação oficial das emendas. O deputado criticou a ação como uma tentativa de contornar o processo deliberativo das comissões permanentes. O ofício foi enviado pela Câmara ao Executivo no mesmo dia em que Lira determinou o cancelamento das reuniões das comissões, o que, segundo Braga, comprometeu a regularidade do processo.
Em resposta ao pedido, Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados publique, em seu site, as atas das reuniões nas quais as 5.449 emendas foram aprovadas, no prazo de cinco dias. Além disso, o Ministério da Saúde foi instruído a notificar, em 48 horas, todos os gestores estaduais e municipais para manterem bloqueados os recursos recebidos de transferências fundo a fundo.
Entenda - Em agosto, o STF havia suspendido essas emendas por falta de transparência sobre os autores e o destino dos recursos, mas no início deste mês, ele liberou os pagamentos desde que seguissem as regras de transparência.
O partido PSOL entrou com o pedido de suspensão das emendas no STF, alegando que parte desse dinheiro foi encaminhado para Alagoas, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Entre as novas exigências estão a identificação individual dos parlamentares responsáveis por emendas coletivas, bem como uma fórmula de correção dos valores das emendas, que limita seu crescimento.
Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.
