PF abre inquérito para investigar emendas de R$ 4,2 bilhões
Suspensão vale até que o Legislativo apresente ata onde comprove a destinação do montante
A Polícia Federal determinou, nesta terça-feira (24,) a abertura de um inquérito para investigar o caso da liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia pedido a suspensão imediata, para investigar a destinação do montante.
No entanto, a PF não se pronunciou sobre o caso. A decisão do ministro atende a um pedido feito pelo deputado Glauber Braga (RJ), que, na semana passada, acionou o STF após identificar irregularidades na execução das emendas. O parlamentar contestou a ação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que suspendeu o funcionamento das comissões permanentes da Casa, impedindo a deliberação sobre o destino das emendas de comissão.
Para Braga, o ofício dos líderes partidários substitui indevidamente a autoridade do presidente da Câmara na comunicação oficial das emendas. O deputado criticou a ação como uma tentativa de contornar o processo deliberativo das comissões permanentes. O ofício foi enviado pela Câmara ao Executivo no mesmo dia em que Lira determinou o cancelamento das reuniões das comissões, o que, segundo Braga, comprometeu a regularidade do processo.
Em resposta ao pedido, Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados publique, em seu site, as atas das reuniões nas quais as 5.449 emendas foram aprovadas, no prazo de cinco dias. Além disso, o Ministério da Saúde foi instruído a notificar, em 48 horas, todos os gestores estaduais e municipais para manterem bloqueados os recursos recebidos de transferências fundo a fundo.
Entenda - Em agosto, o STF havia suspendido essas emendas por falta de transparência sobre os autores e o destino dos recursos, mas no início deste mês, ele liberou os pagamentos desde que seguissem as regras de transparência.
O partido PSOL entrou com o pedido de suspensão das emendas no STF, alegando que parte desse dinheiro foi encaminhado para Alagoas, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Entre as novas exigências estão a identificação individual dos parlamentares responsáveis por emendas coletivas, bem como uma fórmula de correção dos valores das emendas, que limita seu crescimento.
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