Placar parcial indica que bancada federal de MS é contra "PL antiaborto"

Com quatro deputados federais contrários e três parlamentares favoráveis, o placar parcial indica que a bancada sul-mato-grossense da Câmara dos Deputados é contra o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que torna a punição para o aborto similar à pena de crimes de homicídios. Apenas o deputado federal Beto Pereira (PSDB) não divulgou voto. Se for a favor, balança pende para empate entre deputados.

Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou com votação simbólica o regime de urgência, desta forma a proposta poderá ser votado sem passar por comissões da Casa. O projeto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e assinado por outros 32 parlamentares, inclusive o parlamentar sul-mato-grossense, Luiz Ovando (PL).

A proposta altera o Código Penal, prevê o aborto em caso de estupro, quando há risco para a vida da mulher. Caso o projeto seja aprovado, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos até em caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples.

Contrários – Ao Campo Grande News os deputados Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB), se posicionaram contra o texto em tramitação.

O deputado petista explica que o posicionamento pessoal não deve contribuir para o retrocesso da legislação. “Do ponto de vista pessoal. Mas, em se tratando de legislação, somos contra qualquer modificação que cause retrocesso a respeito das três situações de aborto previstas em lei. Ou seja, somos contra esse PL 1904”, disse.

“Essa proposta, inclusive, não representa uma real preocupação de lidar com esse tema. Não é criminalizando a mulher que nosso país vai reduzir ou acabar com os abortos. Esse projeto coloca o debate em um nível muito raso e superficial”, finaliza.

Para a única mulher da bancada sul-mato-grossense, o projeto revitimiza as vítimas. “Quando o texto especifica a aplicação da punição à gestante e ao médico, em gravidez resultante de estupro, o ataque é direcionado novamente às vítimas de uma violência já tão dilacerante”.

Ela ainda aponta que as crianças são maioria das vítimas. “O Projeto é conhecido como o PL da Gravidez Infantil por um motivo: cerca de 80% das vítimas de estupro são crianças e adolescentes, que muitas vezes nem sabem o que é gravidez, e que são violentadas dentro de suas próprias casas por pais, tios, avôs, padrastos, pessoas de confiança e acima de qualquer suspeita”, afirma. “Ou seja, já falhamos na proteção a essas crianças e adolescentes”, completa.

O deputado federal Dagoberto Nogueira classificou a proposta como absurda e desproporcional. “Eu acho simplesmente um absurdo, estão criminalizando a pessoas que foi vítima um estupro, que passa a ter uma pena maior que o estuprador. Não tem cabimento. É uma lei desproporcional, um povo radical que acha que com isso vai conter o abordo e não tem consciência do mal que está fazendo a todas as mulheres do Brasil”, disse.

Também da bancada tucana, o deputado federal Geraldo Resende defende a legislação atual que possibilita o aborto em casos de estupro, risco para a vida da mulher e feto anencéfalo. “Nossa legislação é razoável e esse projeto vem em hora que precisamos avançar nas políticas públicas para as mulheres”, ressalta.

O parlamentar ainda expôs a experiência de anos atuando como médico ginecologista. “Sei muito bem quem as vítimas, são crianças e adolescentes que ainda não tem nem formação intelectual para lidar com a situação e muitas vezes escondem dos familiares por medo. Quando é descoberto por ser tarde demais”.

Resende ainda apontou que muitas mulheres morrem no Brasil tentando abortar porque até nos casos permitidos por lei, as vítimas enfrentam a demora da Justiça. “Apenas 3% dos municípios brasileiros oferecem esse serviço com segurança para as mulheres”, completou.

Em Mato Grosso do Sul, o único hospital autorizado a realizar o procedimento é o HU (Hospital Universitário). Atualmente, a equipe é composta pelo médico ginecologista e obstetra Ricardo Gomes e pela assistente social Patrícia Ferreira da Silva. Segundo dados divulgados pela assessoria do hospital, no ano passado, o Serviço de Atenção ao Aborto Legal e Violência Sexual atendeu 49 pacientes, incluindo mulheres adultas, adolescentes e meninas. Dessas, 41 interromperam a gravidez.

Favoráveis – Três dos oito parlamentares sul-mato-grossense se declaram favoráveis ao texto: o deputado Luiz Ovando (PP), que assinou coautoria do projeto e os parlamentares do PL, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira.

Para Ovando, o PL reforça o crime contra a vida. “Principalmente contra o indivíduo após 22 semanas de gestação, quando há viabilidade fetal e não mais se justifica qualquer procedimento visando interromper a gestação. Eis a razão do meu apoio e defesa”, afirmou.

Nas redes sociais, Rodolfo Nogueira comemorou a aprovação do regime de urgência. “O texto também acaba com a previsão legal de aborto decorrente de estupro a partir de 5 meses”. Ele ainda prometeu “lutar para que seja votado o mérito do projeto”. O deputado Marcos Pollon também usou as redes sociais para celebrar a tramitação rápida da proposta.

Ao longo deste sábado (15), o Campo Grande News tentou contato com o deputado Beto Pereira, mas até a publicação da reportagem não obteve retorno. O deputado, que é pré-candidato a prefeito de Campo Grande passou o dia em agenda na Capital.

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