PMs reformulam entidade para mobilização nacional pela PEC 300
Entidades de 15 estados participaram na última semana, em Salvador (BA), da escolha da nova diretoria e reformulação do estatuto da Anermb (Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais do Brasil), que substituirá a Anercs (Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares do Brasil).
“Queremos congregar todos os militares, e não apenas praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, para que o movimento em prol da PEC 300 se fortaleça”, afirma Edmar Soares, presidente da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), que foi eleito diretor jurídico da Anermb.
A nova entidade será presidida pelo soldado Leonel Lucas, do Rio Grande do Sul. O sargento Gilberto Cândido de Lima, de Goiás, será o vice e a cabo Eliane Santos de Souza será a secretária-geral. Os demais cargos da diretoria serão ocupados por militares da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Sergipe e Mato Grosso.
Conforme o novo estatuto, o objetivo da Anermb é “defender os interesses e direitos das entidades filiadas e respectivamente seus associados, através de ações na esfera político-administrativa ou judicial em âmbito Federal nos termos do inciso XXI do Art.5º da CF, na defesa dos interesses coletivos de seus associados”, e “interceder, quando solicitada pela entidade filiada, para negociar assuntos de interesse das classes junto ao Governo do Estado”.
Além disso, a entidade deverá criar veículos de divulgação própria, como jornais, revistas, sites e outros meios.
A retomada das articulações pela PEC 300 será nos próximos meses, quando a nova entidade realizará uma reunião em Goiás, ainda sem data definida. O encontro deverá servir para tirar um indicativo de mobilização nacional pela PEC.
PEC 300 - A tramitação da PEC 300, que estabelece um piso salarial unificado para os servidores da segurança pública de todo o País, está parada desde março do ano passado, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Desde então, o governo conseguiu adiar a votação do segundo turno.
A atuação do Palácio do Planalto ocorreu por dois motivos. O primeiro é por conta da criação de um fundo, abastecido com dinheiro da União, para bancar o aumento salarial dos policiais e bombeiros. O segundo é a pressão feita pelos governadores.
A proposta tramita em conjunto com a PEC 446, cujo texto principal estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.
(*) Com informações da assessoria de imprensa da ACSPMBM/MS
