Por 10 a 9, passa projeto que proíbe discriminação a doador homossexual

Em votação apertada, foi aprovada na sessão desta terça-feira (29) proposta de lei do deputado estadual João Henrique Catan (PL) alterando as regras para doação de sangue. A mudança impede o veto de doadores declarados homossexuais e cita, ainda, a proibição de discriminação por etnia ou raça.

A matéria foi aprovada, em primeira votação, por 10 a 9 mesmo com quatro votos contrários na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). A alegação do relator na comissão, José Carlos Barbosa (DEM), é de que o projeto ultrapassa a competência estadual, pois a regulação sobre a doação de sangue e derivados é feita por uma portaria.

Dos deputados da comissão, só Evander Vendramini (PP), foi favorável. Na hora da votação, ambos não estavam presentes.

Placar - Os favoráveis foram o autor, João Henrique Catan (PL), Antonio Vaz (Republicanos), José Almi (PT), Pedro Kemp (PT), Renan Contar (PSL), Carlos Alberto David (PSL), Felipe Orro (PSDB), Lucas de Lima (Solidariedade), Londres Machado (PL) e Neno Razuk (PTB).

Foram contra Eduardo Rocha (MDB), Herculano Borges (Solidariedade), Lídio Lopes (Patri), Zé Teixeira (DEM), Renato Câmara (MDB), Jamilson Name (PDT), Rinaldo Modesto (PSDB), Márcio Fernandes (MDB) e Gerson Claro (PP).

Não votaram o presidente da Assembleia, Paulo Correa (PSDB), que só atua em caso de desempate, os deputados Evander Vendramini e José Carlos Barbosa e ainda Marçal Filho e Onevan de Matos, ambos do PSDB.

Pode sim - Para o autor da proposta, João Henrique Catan, a Assembleia tem competência para definir regras no setor de saúde. “Essa área da saúde é competência concorrente entre estados e União”, afirma. De acordo com ele, existe questionamento da portaria no STF (Supremo Tribunal Federal) e a tendência da Corte é alterar a portaria e, justamente por isso, quer antecipar a medida em Mato Grosso do Sul.

Agora, o projeto vai para as outras comissões, como a de saúde, e só depois volta para a segunda apreciação no plenário.