Por 20 votos a 1, projeto que gratifica militares é aprovado por deputados

Foi aprovado com 20 votos favoráveis e 1 contrário o projeto de lei de autoria do Executivo estadual, que garante a concessão de indenização a ser paga como retribuição pelo exercício de função de confiança de comando, ajudância, chefia, direção, coordenação, gerência e assessoramento, a militares estaduais do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, da ativa ou convocados ao serviço ativo, no âmbito da Casa Militar e da Defesa Civil.

Agora, logo após o governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), publicar em Diário Oficial, os servidores acima citados vão ganhar uma retribuição, ou seja, um valor a mais, os cargos efetivos com função de confiança.

São eles de Direção, de Gerência e de Assessoramento, símbolo CCA, para o desempenho das funções na Casa Militar de chefe e subchefe; ajudante de ordens do governador e do vice-governador; assessores militares I e II; coordenador e chefe de unidade. Já na Defesa Civil, vão ser gratificados o coordenador-geral; coordenador-adjunto e chefe de Departamento.

No texto, Riedel justifica que o intuito é valorizar e reconhecer o serviço prestado pelo militar que desempenha funções que exorbitem as atribuições comuns de seu cargo. O único contrário à proposta foi João Henrique Catan (PL), que, embora tenha dito que os militares mereçam a gratificação, “não há como deixar de ver o impacto orçamentário”, explicou em participação on-line na sessão ordinária desta terça-feira (14).

Presidente da comissão de Orçamento e Finanças, o deputado Pedro Pedrossian (PSD), no entanto, disse que a proposta passou pelo crivo da pasta justamente porque as contas do Executivo estão equilibradas. De acordo com o projeto, o impacto será de R$ 159 mil por mês, ou seja, R$ 1,5 milhão ao ano.