União pretende solucionar conflitos mais urgentes, diz Loubet
Conflitos envolvendo indígenas poderiam ser resolvidos com indenização a fazendeiros
O governo federal tem o desafio de alocar cerca de R$ 1 bilhão para a aquisição de propriedades rurais que são alvo de litígio e tentar pacificar os conflitos agrários mais emergenciais no País. Duas áreas de Mato Grosso do Sul se enquadrariam neste cenário, em Rio Brilhante e Amambai, envolvendo indígenas.
O líder da bancada federal de Mato Grosso do Sul, deputado Vander Loubet (PT), informou que o governo Lula tem vontade política para resolver o problema, porque está em franco movimento de retomada de diálogo com o setor produtivo. Porém, destacou que no orçamento deste ano não há nenhuma verba prevista, o que não impede que o governo negocie com o setor e busque uma solução.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) foi essa semana a Brasília e um dos temas que tratou foi exatamente a tensão no campo, com episódios recentes envolvendo propriedades rurais. Junto com os deputados Loubet e Beto Pereira e o secretário de Governo, Eduardo Rocha, reuniram-se com o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, para falar sobre o assunto. O líder da bancada considera que a questão agrária seja um “gargalo” no Estado.
Um dos caminhos para a solução seria a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 132, de 2015, que não avançou na Câmara Federal (CF). Ela prevê a possibilidade de indenização a proprietários rurais cujas terras tenham sido reconhecidas como indígenas a partir de 2013. A Constituição Federal prevê que sejam entregues aos índios as terras comprovadamente originárias, entretanto nada menciona sobre indenização a quem ali se fixou.
Loubet considera que a PEC é uma possibilidade, mas não a única. Ele lembra que até 2016, quando foi aprovado o impeachment da presidente Dilma Roussef, o então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo tentava construir uma solução que permitisse a retirada de produtores da região reivindicada para a aldeia Buriti, em áreas de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, com desapropriação e indenizações, ideia que poderia ser retomada para os novos casos. “Jeito sempre tem quando se tem vontade política”, analisa.
Atualmente, não há conflito em Sidrolândia, que já foi palco de momentos muito tensos. Os episódios recentes são em Rio Brilhante, onde uma fazenda é reivindicada por índios, e Amambai, onde houve confronto com morte no ano passado.
Um aspecto que pode interferir nas discussões futuras é a ideia de fixar um marco temporal para o reconhecimento das terras, que está parada no STF (Supremo Tribunal Federal). Como a CF não definiu um marco de permanência dos indígenas para que uma área fosse reconhecida, há ministros advogando a tese de que a promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, poderia ser esta data.
Enquanto o assunto não evolui para um desfecho, Loubet considera que movimentos sociais deveriam dar uma trégua ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu há pouco mais de dois meses. Pedir reforma agrária é um direito justo, diz, mas se há mandado para reintegração de área, é preciso cumprir.
