Por fim de auxílio-moradia, Temer dará aumento de 16,38% a juízes federais

O presidente Michel Temer vai cumprir acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) e conceder aumento de 16,38% para o Judiciário, como forma de compensar a magistratura federal pelo fim do auxílio-moradia. Reportagem da Folha de S. Paulo aponta que Temer foi convencido de que o reajuste compensará o fim do benefício, que chega a R$ 4,7 mil ao mês por juiz.

Com o reajuste, o subsídio dos ministros do STF –teto salarial do funcionalismo público– subirá de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A correção já deve constar no projeto de Orçamento da União para 2019, a ser entregue na sexta-feira (31) ao Congresso.

A negociação foi conduzida pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux diretamente com Temer, abrangendo aumento aprovado em 2015 para corrigir perdas inflacionárias. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), acompanharam as tratativas.

Assim que o reajuste for aprovado, o plenário do STF colocará em discussão o fim do auxílio-moradia –o que deve ocorrer depois da eleição. O benefício vem sendo pago graças a liminar concedida por Fux em 2013 e deve ter aval do STF para ser encerrado em relação a juízes que o recebem mesmo trabalhando na cidade em que têm moradia própria –há casos em que um mesmo magistrado tinha o benefício e era dono de mais de dois imóveis na localidade.

A tendência é de o STF manter o auxílio-moradia apenas em casos justificáveis, como em locais onde há difícil destinação de juízes. O acordo também deve resolver imbróglio de alguns juízes com a Receita Federal, que já autuou magistrados por considerar a benesse como parte dos vencimentos.

A estimativa é de que o reajuste terá um impacto de R$ 930 milhões na folha do Judiciário Federal –que gasta R$ 530 milhões com o auxílio-moradia. A conta pode chegar a R$ 1,1 bilhão se considerados servidores de outros poderes cujos rendimentos são atrelados ao teto do STF.