PRE acusa Harfouche de usar outdoor para divulgar candidatura ao Senado
Denúncia pede multas que chegam a R$ 450 mil e afirma que procurador, que pretende disputar vaga de senador pelo PSC, usou placas publicitárias para divulgação de projeto político
O uso de outdoors no período de pré-campanha eleitoral rendeu nova representação da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) em Mato Grosso do Sul. Desta vez, a denúncia é contra o procurador de Justiça Sérgio Harfouche, candidato ao Senado pelo PSC e que se valeu de 18 placas publicitárias nas ruas da Capital na segunda quinzena de julho para divulgar peça publicitária.
Trata-se da segunda denúncia apresentada neste período de pré-campanha pelo uso de placas publicitárias por candidatos nas eleições de outubro deste ano. O uso de outdoors por candidatos e partidos é vedado pela legislação. Harfouche, por sua vez, nega a prática de ilegalidade eleitoral.
A ação, com pedido de liminar, aponta que Harfouche divulgou sua imagem e nome em outdoors junto com o texto “Educação – Pilar da Cidadania”, além de logotipo e horários de veiculação de programa na TV por ele apresentado.
A empresa responsável pela cessão do espaço publicitário confirmou o uso de 18 outdoors na Capital, firmados em nome de uma terceira pessoa que cedeu o direito de uso a Harfouche, no valor de R$ 2 mil por painel por duas semanas (apontando gasto mínimo de R$ 36 mil com a divulgação).
O MPF (Ministério Público Federal) aponta que Harfouche feriu ao menso dois pontos do Direito Eleitoral: gastos significativos feitos pelo pretenso candidato na pré-campanha (vedado na minirreforma eleitoral, que inclusive reduziu o período de campanha a fim de tornar a corrida pelos cargos mais barata) e a adoção de práticas vedadas pela Lei das Eleições também no período eleitoral –o uso de outdoors é proibido nas campanhas.
A denúncia destaca que os painéis tem “evidente finalidade eleitoral”, considerando a proporção da imagem do candidato na comparação com o painel, o uso de sua imagem relacionado a texto que se refere à sua plataforma de campanha e a apresentação de logotipo. A campanha na segunda quinzena de junho fez referência a um programa que, lembrou o MPF, deveria sair do ar no último dia 30 –a legislação proíbe emissoras de rádio e TV de transmitirem atrações apresentadas ou comentadas por pré-candidatos.
A PRE pede a retirada de outdoors que ainda estejam em veiculação no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por painel, e pagamento de multa de R$ 25 mil por outdoor divulgado –totalizando R$ 450 mil.
À reportagem, Harfouche disse não ter sido notificado sobre a denúncia e negou a prática de alguma irregularidade nas campanhas. “Atuei por 26 anos no Ministério Público e sei que a PRE está cumprindo o seu papel”, declarou, afirmando que as peças publicitárias visavam, de fato, a divulgar um programa que realiza há anos.
Ele também descartou a adoção de prática de propaganda eleitoral, já que os outdoors foram veiculados na Capital, onde ele afirma já ser conhecido. “É voltado para um programa que eu comando há anos. Se tivesse esse objetivo teria feito propaganda pelo interior”.
Mais casos – Não se trata da primeira denúncia envolvendo uso de outdoors em campanha eleitoral. Na terça-feira (10), o MPF ajuizou denúncia contra o candidato do Podemos ao Senado, Chico Maia, também pelo uso desse tipo de publicidade em sua pré-campanha.
Neste caso, a ação foi motivada por três placas publicitárias exaltando a figura do postulante ao Senado ao lado do presidenciável de seu partido, Álvaro Dias, apresentando-se como palestrante e divulgando o antigo slogan “Maia aqui, Maia acolá”, já usado em disputas eleitorais anteriores.
Ao Campo Grande News, Chico Maia disse ter sido orientado juridicamente ants de veicular as peças, negando infringir normas legais –os outdoors seriam, respectivamente, para convocação de militantes para evento partidário, divulgação de atividade exercida por cidadão comum e de página na internet para arrecadar recursos para a campanha, o que seria permitido pela lei eleitoral.
A PRE informou que outras situações envolvendo uso de outdoors para propaganda eleitoral estão sob investigação. Tais casos podem configurar ainda abuso de poder econômico, levando à cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos –tal denúncia, porém, só pode ser registrada após o registro da candidatura –que poderá ser realizado depois das convenções partidárias e até 15 de agosto.
