Prefeita reenvia projeto de parquímetro à Câmara prevendo 6,2 mil vagas
Desativado, estacionamento rotativo, que tinha 2.458 vagas no Centro, vai chegar a bairros da região
![Equipamento de cobrança em rua do Centro de Campo Grande, que foi retirado com fim de concessão (Foto: Henique Kawaminami/Arquivo)](https://cdn6.campograndenews.com.br/uploads/noticias/2024/03/28/1jympk5ys44mu.jpeg)
Foi enviado novamente à Câmara Municipal pela prefeita Adriane Lopes (PP) o projeto de lei que prevê a concessão para empresa que vai administrar o estacionamento rotativo em Campo Grande. Há seis meses, ela havia enviado o texto para votação, mas parlamentares reclamaram de alguns pontos do texto, que foi retirado da Casa de Leis. A prefeita mandou o projeto novamente, porém sem alteração no que foi contestado. A cobrança está desativada há um ano e dez meses.
O contrato com a empresa Metro Park, que durou 20 anos, foi rescindido pela prefeitura, em março de 2022. Eram 2.458 vagas do quadrilátero das avenidas Fernando Corrêa da Costa, Mato Grosso, Calógeras e Rua Padre João Crippa.
O projeto traz o aumento no número de vagas que já estava previsto em estudo preliminar coordenado pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). O estudo prevê cobrança de R$ 4,40 pela hora de utilização da vaga, mas esse preço não entrou no projeto de lei, pois deve ser definido depois.
O novo texto também mantém a previsão de 15 anos de concessão para a empresa que for escolhida e o contrato poderá ser prorrogação por mais 15 anos, igual ao que constava no projeto anterior. A concessão será por meio de licitação do tipo concorrência para a exploração do SER (Sistema de Estacionamento Rotativo).
O projeto prevê concessão desde que “haja interesse público expresso por meio da anuência do Poder Concedente e o interesse do Concessionário, devendo ser mantidas as condições editalícias, atendidas as condições estabelecidas na legislação em vigor e o Concessionário deverá realizar novos investimentos proporcionais e compatíveis com os realizados no período original, bem como efetuar o pagamento de nova outorga a ser estabelecida pelo Poder Concedente”.
Qualquer proposta de extensão do prazo de concessão deverá ser justificada por estudos técnicos que demonstrem a viabilidade e o benefício para o município e a população, conforme o novo projeto.
A prefeitura detalhou ainda que a revisão do prazo de concessão deverá considerar o equilíbrio entre as taxas cobradas aos munícipes, a qualidade do serviço prestado e a necessidade de investimentos contínuos no sistema de estacionamento rotativo.
O projeto prevê ainda que a empresa concessionária pagará mensalmente às entidades de transporte e trânsito e de regulação do município, a título de remuneração pela outorga da concessão do estacionamento, o percentual previsto no edital licitatório, sobre o valor dos créditos utilizados, que ainda será definido.
A prefeitura quer que o valor da outorga e da remuneração obtida seja aplicado na subvenção econômica ao sistema municipal de transporte público coletivo, com execução de obras ou serviços.
Os vereadores poderão propor mudanças e então votarão o projeto. Se aprovado, o texto vai para análise da prefeita que pode sancionar com vetos as emendas dos parlamentares, mas eles ainda terão oportunidade de derrubar os vetos em votação.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.