Prefeito cassado em MS consegue na Justiça ficar elegível
Alvaro Urt foi cassado em CPI em 2020, concorreu a reeleição, foi reeleito, mas se tornou inelegível
O ex-prefeito cassado de Bandeirantes, a 70 quilômetros de Campo Grande, Alvaro Nakle Urt, conseguiu na Justiça o direito de ser candidato novamente nas eleições municipais de 2024. Conforme o advogado de Urt, Leonardo Duarte, ele tem intenção de ser candidato a prefeito novamente.
Urt estava inelegível desde que foi cassado pela Câmara de Bandeirantes, em 2020. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que o cassou teve como base informações produzidas pela “Operação Sucata”, do Gaeco, que investigou crimes de peculato, fraude em licitação, falsidade e corrupção.
Após a cassação, Urt foi considerado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) inelegível. Isso porque, mesmo cassado, ele concorreu a liderança do executivo municipal, ano passado, e venceu com 50,36% dos votos. Ele recorreu da decisão, mas teve o pedido negado.
Em nova investida para torná-lo elegível, a defesa do ex-prefeito alegou que, passados três anos, ele não foi denunciado e nem indiciado pelos crimes apurados na operação e isso o torna ficha limpa.
O argumento foi acolhido pelo desembargador relator, Vladimir Abreu, da 4ª Câmara Cível do TJMS. “Sem embargo da discussão do mérito sobre a regularidade da atuação da Comissão Processante, é fato incontroverso que o autor não foi denunciado pela prática de quaisquer dos crimes indicados na "Operação Sucata Preciosa", tampouco teve contra si ajuizada ação de improbidade administrativa”, diz o trecho da decisão.
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