Prefeito diz que convocação de professores temporários já estava prevista
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), disse que a convocação de 1.500 professores temporários para trabalhar nos Ceinfs (Centros de Educação Infantil), publicada na edição extra do Diário Oficial do município, nesta sexta-feira, 29, já estava programada e que irá cumprir a determinação do juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1º Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que na quarta-feira, 27, proibiu a contratação de servidores sem concurso público pela prefeitura.
“Aquilo que saiu no Diário Oficial já estava previsto antes da decisão judicial, como remanejamento necessário, e já era para ter sido publicado há algum tempo. Com a saída de 4.300 funcionários da Omep/Seleta houve um abalo na estrutura de atendimento na área da educação, mas vou cumprir o que determina a justiça”, declarou Marquinhos Trad, durante evento da Polícia Civil na Câmara Municipal.
Segundo ele, a área da educação ficou desfalcada e com a decisão da Justiça a Prefeitura de Campo Grande terá problemas na prestação de serviços sem poder contratar novos servidores. Além disso, ressaltou Marquinhos, a prefeitura não pode chamar concursados por conta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no que se refere ao gasto com pessoal.
“É preciso encontrar uma saída jurídica e já solicitei para a Procuradoria Jurídica do município avaliar a situação junto com a Secretaria de Educação. Vamos decidir se recorremos ou não contra a proibição de fazer contratações”, frisou o prefeito.
Histórico - A decisão do juiz Alexandre Antunes da Silva é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, contra o município de Campo Grande. Na ação, o promotor de justiça Adriano Lobo Viana de Resende apontou que a administração pública pratica ilegalidade ao realizar mais de 2,3 mil contratações de servidores sem concurso público.
De acordo com o promotor, o município está preterindo cidadãos regularmente aprovados em concurso anterior e vigente, com provas e títulos, para os cargos públicos em questão. Na ação, o MPE havia solicitado ainda a suspensão dos contratos, recomendação que não foi atendida pela justiça, pois, conforme o juiz, implicaria imediato prejuízo à população.
