Prefeito libera R$ 2,4 milhões para entidades de saúde e assistência social
Emendas são de verbas parlamentares de 2017 e demora de liberação ocorreu por falta de documentação de algumas entidades
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) assinou juntos ao vereadores, nesta sexta-feira (16), emendas parlamentares a 44 entidades de saúde e assistência social, que somam R$ 2,4 milhões.
O ato reuniu prefeito, vereadores, representantes de entidades e o secretário municipal de saúde Marcelo Vilela. Entre instituições presentes, estavam hospital de câncer, Cotolengo, Apae e Lar Vovó Miloca.
A presidente do Lar Vovó Miloca, Josefa Rosa de Andrade Arruda, explicou que estes recursos liberados são destinados a estrutura. “O abrigo atende crianças de 0 a 11 anos vítimas de maus-tratos. Atualmente os atendidos 20 crianças. Vamos utilizar para a pintura, estrutura do prédio. Isso ajuda bastante”, disse.
Atraso - no dia 22 de fevereiro representantes de 79 entidades voltadas à assistência social participam da sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, para cobrar repasses atrasados e verbas de emendas parlamentares.
À época, a coordenadora do Fórum Municipal de Assistência Social, Sueli Gomes, estimou que o montante atrasado chegava a R$ 6 milhões, isso só referente às emendas. O dinheiro já teria sido liberado, mas não foi repassado às entidades.
Parte das entidades aguardavam desde outubro de 2017 a liberação das emendas e o repasse mensal. O líder do prefeito, vereador Francisco Almeida Teles (PSD), desconhecia o real motivo do atraso, mas acreditava que poderia estar ligado a falta de documentações.
Como funciona? O FMIS (Fundo Municipal de Investimentos Sociais) repassa recursos financeiros por meio de emendas dos vereadores. Cada parlamentar pode destinar até R$ 80 mil em 2017, a saúde e à assistência social.
Os recursos são destinados para compras de material de consumo ou permanentes, não podendo ser usados para compra de alimentos ou aplicados no pagamento do quadro de pessoal da instituição.
Em 2017, foram realizados 127 processos para destinação de R$ 2,320 milhões, sendo que 44 instituições foram inscritas e 40 atenderam as exigências do Marco Regulatório e estas devem receber o montante de R$ 1,847 milhão; 15 unidades da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) vão receber R$ 388 mil.
Já foram destinados mais de 95% dos repasses às instituições. Apenas 4 ainda precisam apresentar a documentação correta para liberação do recurso.
Para o prefeito esse ato é uma “obrigação do legislativo e executivo. Algumas entidades já receberam o valor e outras ainda vão, se não fosse a atuação delas na cidade, Campo Grande estaria orfã de assistência social”, disse.
O prefeito reiterou que a suposta demora, na verdade, ocorreu devido ao números de exigências do marco regular. “Antes eram cinco requisitos, mas hoje são 25. Algumas empresas tiveram que contratar contadores para se regularizar e por isso algumas levaram três meses. A nova exigência pegou todos de surpresa, mas não deve interferir em 2018”, disse.
