Prefeito promete novo plano para chamar aprovados em concursos
Convênios são irregulares e investigados pelo Ministério Público
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), quer que os terceirizados da Omep e Seleta da Capital retornem para seus trabalhos, mas promete apresentar até segunda-feira (9) um programa de substituição dos 4,3 mil funcionários. A ideia é chamar aprovados em concursos anteriores do Município.
O anúncio foi feito pelo chefe do Executivo Municipal depois de reunião com o procurador-geral do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), Paulo Cezar Passos, nesta terça-feira (3). Já havia plano de substituição firmado na gestão passada, no entanto, impasses emperraram a execução.
Ligados aos convênios considerados ilegais pelo Ministério Público e Justiça, os servidores foram impedidos de continuar em suas funções, em dezembro passado, depois da Operação Urutau, que identificou uma série de crimes na execução dos contratos pelas entidades.
Hoje, o prefeito afirmou que se compromete a firmar um compromisso dentro de um prazo, ainda indefinido, para substituir os terceirizados. O termo, por sua vez, será submetido à análise da Justiça. “Vamos apresentar um plano para que a vida do servidor não fique em prejuízo, para que os Ceinfs funcionem e os funcionários possam trabalhar. Um plano de substituição ao programa conforme a decisão do juiz, para colocar este plano para Judiciário apreciar”.
Ainda conforme Marquinhos, a intenção é chamar aprovados em concursos anteriores da Prefeitura, retirar os “excessos e manter os essenciais”. O projeto deve ser enviado até 9 de janeiro, afirmou.
Sobre os funcionários considerados fantasmas, uma das irregularidades apontadas durante investigação, o prefeito disse que “é dever do MPE apurar”.
O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, que também participou da reunião hoje, lembrou que, independente da existência de servidores fantasmas, todos os convênios são irregulares, pois os funcionários ocupam cargos de concursados, o que é ilegal.
Paulo Passos, procurador-geral, afirmou que não está insensível aos problemas da sociedade e que trabalhará junto à Prefeitura para que o problema seja resolvido.
Há 20 anos – Os problemas com os convênios entre o Município e as duas entidades são de longa data. Os primeiros contratos foram firmados em 1997 e só em 2012 que o Ministério Público começou a investigar e pedir a revogação dos convênios, solicitando que os terceirizados fossem substituídos por aprovados em concursos.
Nada foi feito, até que, em 2016, o caso foi parar na Justiça, já com indícios de que a Prefeitura mantém funcionários fantasmas, como preso ocupando cargo de motorista pelos convênios. Este é uma das 180 situações identificadas pelo MPE.
Até que chegou a Operação Urutau, em meados de dezembro, que prendeu a presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze, mais duas funcionárias, além de uma série de mandados de busca e apreensão contra as entidades e o presidente da Seleta, Gilbraz Marques. A investigação, segundo Marcos Alex, continua na fase oitivas.
A Justiça ordenou a suspensão de todos os convênios, decisão que foi revertida parcialmente, quando foi determinada a volta de parte dos contratados.
