Prefeitos dependem de recursos da União para fechar contas de 2012, diz CNM
Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reúnem hoje (10) com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O objetivo é avaliar com o Palácio do Planalto alternativas que possibilitem aos prefeitos atuais entregar os cargos aos sucessores com as contas de suas gestões devidamente fechadas.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, explicou que no decorrer da crise econômica internacional o governo federal adotou políticas de estímulo ao consumo que acarretaram prejuízos de mais de R$ 2 bilhões aos cofres municipais. Entre essas medidas, Ziulkoski citou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e produtos da linha branca.
“Só ao abrir mão da cobrança do IPI [para automóveis e produtos da linha branca] os municípios perderam R$ 1,5 bilhão”, destacou o presidente da CNM.
Outros problemas que, segundo ele, representam riscos aos atuais prefeitos de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Foscal diz respeito à política de reajuste do salário mínimo e à queda na reestimativa da área econômica de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Paulo Ziulkoski disse que essas reestimativas reduziram a expectativa de repasse de R$ 76,9 bilhões, em 2012, para pouco mais de R$ 67 bilhões.
A proposta que será colocada aos prefeitos, durante esta manhã, no encontro que ocorre no auditório Petrônio Portella, no Senado, é discutir com a ministra medidas que reponham os recursos perdidos pelas prefeituras. Também será debatido o repasse de restos a pagar do Orçamento da União que, de acordo com ele, chegam a R$ 18,2 bilhões.
À tarde, Paulo Ziulkoski fará um balanço aos prefeitos da conversa com a ministra Ideli Salvatti. A finalidade é avaliar eventuais alternativas apresentadas pelo governo e o protesto de prefeitos em Brasília marcado para 13 de novembro.
