Prefeitura envia a vereadores pedido para remanejamento de R$ 87,5 milhões
Com aprovação dos vereadores, Prefeitura poderá mover recursos para oito secretarias e dois fundos
Chegou à Câmara Municipal projeto de lei da Prefeitura de Campo Grande para autorização de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 87,5 milhões. A solicitação é para que o orçamento seja adequado para as reais necessidades da cidade, ou seja, uma adequação da Lei Orçamentária de 2021, conforme o projeto.
Caso aprovado pela maioria dos vereadores, a prefeitura poderá remanejar os recursos previstos para determinadas secretarias para compensar necessidades de outras.
O prefeito Marcos Trad (PSD) pede aos vereadores que o projeto seja votado em regime de urgência. Os recursos serão utilizados em oito secretarias e dois fundos, conforme a mensagem do prefeito que chegou aos parlamentares na última sexta-feira (20).
Os valores vão atender despesas com auditoria pela Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços), alimentação escolar na Semed (Secretaria Municipal de Educação), despesas com o Proinc (Programa de Inclusão Profissional) da Funsat (Fundação Social de Trabalho) e reforma do Guanandizão por meio da Funesp (Fundação de Esporte). Parte será para execução de obras por meio da Seges (Secretaria Municipal de Gestão).
Parte do montante vai para o FMS (Fundo Municipal de Saúde), para contratos vigentes de prestadores da rede contratada e conveniada de hospitais, prorrogação de contrato, vale alimentação, compra de equipamentos de cumprimento de ordem judicial, demandas judiciais com medicamentos, dietas e serviço de home care, aquisição de equipamentos para rede de urgência, especializada e atenção básica, além de compra de material médico hospitalar e despesas com serviço de limpeza.
Determinado valor será para parcelas de serviço de água e esgoto, reparcelamento do Funserv (Fundo de Assistência À Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Campo Grande) de 2018, parcelamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) de 2020, Finisa III (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), além de nova operação de crédito e Finisa Frota de Crédito e contas e projetos vinculados à Sefin (Secretaria de Planejamento e Finanças).
O recurso também atenderá despesas de custeio com atendimento, tratamento e reinserção social de pessoas com dependência de álcool e drogas, aquisição de veículos, ônibus adaptado e material permanente, por meio da Segov (Secretaria de Governo).
Também serão contempladas despesas de pagamento de auxílios financeiros do FMI (Fundo Municipal do Idoso), comunicação social e coleta seletiva, pagamento de medida rescisória, pavimento asfáltico no Jardim Canguru, despesas fixas da Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos), como água, internet, energia, manutenções de climatização e veículos, compra de tubos de concreto, pagamento de contratos referente ao fornecimento de materiais de tapa-buraco, coleta seletiva e iluminação da Cidade do Natal.
