Prefeitura retém R$ 7 milhões e deixa entidades assistenciais sem repasses
Recursos provenientes do Fundo Nacional da Assistência Social somam R$ 1.778.088,72 de janeiro a março
Enquanto pelo menos 31 entidades não-governamentais, mantidas pela Prefeitura, reclamam não ter recebido nenhum repasse em 2016, o Governo Federal enviou para Campo Grande, de 1º de janeiro até o momento, um total de R$ 1.778.088,72, por meio do FNAS (Fundo Nacional da Assistência Social). Porém, já havia dinheiro em caixa. Demonstrativo do SUAS (Sistema Único da Assistência Social) indica que a Prefeitura começou o ano com R$ 5.579.414,00 na conta, repassados pelo Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Assistência Social.
O recurso, não utilizado, inclusive no que tange o repasse às entidades, se acumulou junto a novos créditos efetuados e, em 28 de fevereiro, o valor disponível havia subido para R$ 7.005.238,00. Além deste montante, a Administração Municipal recebe aportes também do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social) e do FIS (Fundo de Investimento Social).
Ao Campo Grande News, o conselheiro Naelson Ferreira, que integra o Conselho Nacional da Assistência Social, informou que a União tem encaminhado recursos todos os meses” e, segundo ele, as regras são claras: “a interrupção dos serviços não pode acontecer”. O Conselho Nacional está diretamente vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pela manutenção e fiscalização dos programas assistenciais que recebem verbas federais.
Do outro lado da questão, entidades ameaçam fechar as portas diante da falta de verbas. Algumas, inclusive, tiveram serviços básicos cortados, como água, energia e telefone, prejudicando o atendimento ao público. “Precisamos de uma solução imediata para a inadimplência da Prefeitura”, ponderou a coordenadora do Fórum das Entidades Não-governamentais, Sueli Gomes, que fez uso da tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira (31) para expor a situação.
Legistativo contesta Prefeitura - Durante a sessão, os parlamentares reclamaram a falta de informações por parte da Prefeitura, que protocolou pedido de suplementação orçamentária de R$ 4,7 milhões, sem, no entanto, anexar a lista das entidades que receberão os recursos. Outra reclamação é que o total solicitado é superior ao valor devido que, a princípio, soma R$ 2.558.000,00 a serem destinados a 31 entidades que passam por dificuldades.
A discussão se acalorou quando alguns parlamentares alegaram, ainda, que a o valor pedido pelo Executivo refere-se a recursos que "entraram" no exercício de 2015 e não foram devidamente aplicados. Um deles foi o vereador Paulo Siufi (PMDB) que apontou a existência de caixa na Prefeitura, que não está realizando os repasses. “Esse dinheiro ficou em 2015 e o Executivo não pagou as entidades. Isso é roubo”, complementou o verador Airton Saraiva (DEM).
Para o conselheiro Naelson Ferreira, a falta de repasses denota falta de planejamento. Conforme ele, o Conselho Municipal da Assistência Social já havia aprovado o remanejamento dos R$ 4,7 milhões, porém a Prefeitura encaminhou o projeto sem anexar a anuência do Conselho e sem a lista de entidades, impossibilitando a votação por parte do Legislativo Municipal. “É lamentável que isso esteja acontecendo”, avaliou o conselheiro.
Soluções - Uma das alternativas às entidades, explicou, é informar o problema aos conselhos municipal e estadual de Assistência Social e, ainda, protocolar denúncia junto ao Ministério Público sobre a irregularidade. “Somente aí é que o Conselho Nacional poderá agir, tomando medidas cabíveis, uma vez que só atuamos quando provocados”, finalizou Naelson, que também é Secretário Geral do Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Sintibref-Inter) e integrante do Conselho Nacional de Assistência Social, representando a sociedade civil no seguimento das entidades.
Enquanto isso, as entidades aguardam votação de nova suplementação, desta vez no valor de R$ 2.558.000,00, o que deve ocorrer na sessão da próxima terça-feira (5).
