Prefeitura retira de análise mais de 20 projetos de doação de terrenos
No pacote, está proposta para repassar área a grupo que controla rede de concessionárias
A prefeitura de Campo Grande retirou de análise mais de 20 projetos de lei relativos ao Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). O anúncio foi feito pelo vice-líder do prefeito na Câmara Municipal, Sandro Benites (Patriota).
São 24 propostas que estão com documentação vencida. “Estamos atualizando a documentação, como certidões que venceram. Vamos enviar novamente para a Câmara poder analisar com tudo atualizado”, disse o secretário municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Rodrigo Terra.
Também foi retirada a proposição que pode repassar ao Grupo Ulsan, controlador de uma rede de concessionárias de veículos, área localizada no bairro Chácara Cachoeira. “Este projeto está na PGM [Procuradoria-Geral do Município] para análise jurídica”, limitou-se a dizer o secretário.
Polêmica – Foi apresentado na semana passada o projeto em que a prefeitura pede autorização para doar terreno de 6.521 m², com frente voltada para a Rua Elvira Coelho Machado, ao Grupo Ulsan. A área foi avaliada em R$ 9 milhões.
A doação foi aprovada pelo Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico).
Para ter redução de 5% para 2% na alíquota do imposto ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e redução de 50% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelo período de 5 anos, a empresa terá que contratar toda a mão de obra para a construção do empreendimento por intermédio da Funsat (Fundação Social do Trabalho) e ainda aderir ao Selo de Compromisso com a Igualdade de Gênero.
A matéria foi criticada pela oposição na Câmara, e para Terra, o episódio repercutiu diante da desinformação sobre o processo para buscar benefícios, que é aberto a todas as empresas e segue critérios técnicos. Contudo, tudo depende de que o empresário leve sua proposta ao Poder Executivo.
“Numa análise mais fria, é pouca informação sobre todo o trâmite. Se todos soubessem que precisa passar por várias etapas, que precisa fazer investimento, no mínimo, do valor do terreno, que precisa gerar emprego, que o terreno não é doado definitivamente. Tem uma série de critérios. Esse caso específico, talvez pela localização, se criou essa dúvida. Mas não há nada de irregular, está tudo dentro da lei”, disse em entrevista ainda na semana passada.
No ano passado, a prefeitura firmou 12 termos de compromisso com empresas. O resultado foram R$ 18 milhões em investimentos e 1.194 postos de trabalhos. Outros 49 projetos foram encaminhados à Câmara Municipal, num total de R$ 267 milhões em investimentos e 1.495 vagas de emprego com carteira assinada.
