Presidente da CPI do Cimi diz que vai recorrer para manter trabalhos
A deputada estadual Mara Caseiro (PMB), presidente da CPI do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), garante que vai recorrer a “todas as instâncias possíveis” para reverter a decisão do juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, que determinou a suspensão dos trabalhos.
Na decisão liminar, o juiz alegou que a Assembleia Legislativa extrapolou seu raio de competência para legislar, que é limitado ao Estado, da mesma forma também deve ser a atuação nas investigações por meio de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e não poderia investigar ou legislar sobre populações indígenas, que é de competência privativa da União, conforme estabelece o artigo 22 da Constituição. Ele considerou legítimo o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) em uma ação civil pública impetrada em favor das comunidades indígenas.
Após a notícia ter sido divulgada, a deputada Mara Caseiro se reuniu, na tarde de ontem, com o presidente da Casa, Júnior Mochi (PMDB), e com o relator da CPI, deputado Paulo Corrêa, para tomar tal decisão. “Estamos indignados com a suspensão da CPI. Nós não estamos buscando aqui na Assembleia legislar sobre demarcação de terras indígenas, não é esse nosso foco”, rebateu a parlamentar.
“O que queremos é averiguar se o Cimi hoje incita e financia essas invasões em propriedades particulares, mesmo porque essas invasões têm trazido uma insegurança jurídica enorme ao nosso Estado. Queremos resgatar o bem estar e a segurança dos cidadãos do nosso Estado, e por isso vamos recorrer a todas as instâncias para manter as investigações”, declarou presidente da CPI.
Mara Casero considerou a decisão equivocada porque o bloqueio dos trabalhos da CPI já é objeto de mandado de segurança que tramita no Tribunal de Justiça, órgão que tem competência estadual de atuação. “Há um conflito de jurisdição evidente. Se o Tribunal de Justiça foi o primeiro a conhecer a questão e é ele competente para acompanhar esse caso, não pode um juiz federal isoladamente fazer essa intervenção. Isso fere nossa liberdade de atuação”, questionou a deputada.
A presidente da Comissão garantiu que a assessoria jurídica da Assembleia já está analisando as medidas cabíveis a serem adotadas “para garantir o nosso direito de trabalhar, apurar as denúncias que nos chegaram. Se nós deputados não tivermos esse direito de apuração, fica muito prejudicada a nossa representatividade popular”, disse.
Na decisão liminar, o juiz federal usou de trechos de jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconhece a competência da Justiça Federal para apreciar e julgar a disputa sobre direitos indígenas. Ele descreve em sua decisão que “a Assembleia Legislativa decidiu pelo desencadeamento de CPI tendo como objeto apurar, em síntese, se o Cimi incita e financia invasões de propriedades particulares por indígenas.Ora, a peça inaugural da CPI já admite que os beneficiários dos possíveis financiamentos são indígenas. Estes também estariam sendo alvo dos incitamentos”, observou Pedro Pereira dos Santos.
Para Mara Caseiro, a CPI está trabalhando com transparência, com amparo jurídico, e dentro da legalidade, ou seja, não há motivos claros para suspender os trabalhos.
