Processante faz reunião e diz que Bernal tem até dia 31 para a defesa
O presidente da Comissão Processante da Câmara de Campo Grande, vereador Edil Albquerque, promoveu hoje mais uma reunião com os outros dois integrantes, o relator Flávio Cesar (PT do B), e o membro, Alceu Bueno (PSL). A reunião aconteceu na sala da presidência da Câmara, com a participação de Mário Cesar (PMDB), presidente do Legislativo municipal.
“Hoje fizemos a reunião para colocar o vereador Flávio Cesar a par das providências que já tomamos, informar que já notificamos o prefeito”, afirmou Edil, informando que Flavio Cesar estava viajando.
Segundo Edil, o prazo para prefeito Alcides Bernal (PP) se defender do pedido de cassação vence na quinta-feira da semana que vem, dia 31 de outubro. O prazo de 10 dias para defesa, se fosse contado da notificação, que ocorreu no dia 21, venceria na terça-feira, dia 29. A Comissão Processante, porém, está fazendo a contagem da lei, com prazo prazo de cinco dias para notificação do chefe do Executivo até o dia 23, estipulado pelo Art. 5º, inciso III, do Decreto-Lei 201/67, que prevê todo o rito para cassação de prefeito ou vereador.
O pedido contra Bernal, apresentado por dois ex-dirigentes do Partido Progressista (PP), Luiz Pedro Gomes Guimarães e Raimundo Nonato de Carvalho, se baseia no relatório final da CPI do Calote.
