Projeto "Escola Sem Partido" será debatido em audiência na Assembleia
Texto obriga escolas a colocar cartazes proibindo "doutrinação"
Audiência pública, na quarta-feira (23), antecede votação do polêmico projeto "Escola Sem Partido" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ela foi solicitada pela autora da proposta, deputada Mara Caseiro (PSDB), estando prevista para às 14h.
Na prática, a lei obriga as escolas a afixar cartazes nas salas de aulas, contendo regras que os professores devem seguir proibindo a chamada “doutrinação” política, religiosa ou sobre a questão de gênero. Mara destacou haver a intenção de que todas as ideologias [políticas] sejam expostas aos alunos e que não haja influência de apenas uma.
Ela tentou fazer uma audiência pública sobre o tema no ano passado, contudo o evento teve que ser suspenso devido a manifestações que ocorreram no plenário da Câmara Municipal. Os segmentos que são contra o projeto alegam que se tratam de uma “censura” ao trabalho dos professores, que já seguem regras e normas internas da profissão.
O projeto chegou a ser apelidado no passado como “lei da mordaça”, quando foi arquivado na Câmara Municipal de Campo Grande. Já na Assembleia, a matéria quase teve o mesmo fim na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) depois de receber quatro votos contrários, mas o deputado Eduardo Rocha (MDB) divergiu e a decisão caberá ao plenário.
Mara espera angariar apoio dos demais parlamentares e se prepara para enfrentar Pedro Kemp (PT), um dos críticos mais ferrenhos ao projeto e que alega ser este inconstitucional conforme decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e AGU (Advocacia-Geral da União).
