Relator dá parecer contrário ao projeto Escola Sem partido na Assembleia
Três dos cinco membros concordaram com a posição; se os outros dois seguirem o mesmo entendimento, a proposta será arquivada
Relator da Escola Sem Partido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Renato Câmara (MDB), deu parecer contrário à proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O projeto prevê cartazes nas escolas contendo proibições sobre discussão de questões de gênero, política e religião.
O posicionamento recebeu o aval dos deputados Enelvo Felini (PSDB), Cabo Almi (PT), além do próprio relator na CCJ. Ainda precisam votar os parlamentares Lídio Lopes (PEN) e José Carlos Barbosa (PSB).
Se todos votarem a favor do relator, o projeto Escola Sem Partido será arquivado. Porém, se o parecer tiver um voto contrário, a proposta vai para o plenário, para análise dos 24 deputados estaduais. O resultado sai na próxima terça-feira (dia 3).
Para seu relatório contrário, o deputado disse que se baseou no posicionamento contrário do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à uma proposta semelhante, aprovada no estado do Alagoas. Por entender que os assuntos são parecidos, resolveu seguir a decisão aqui.
"Pela justificativa de que existe uma decisão do Supremo, eu vou seguir, porque entendo que o ministro do Supremo tem mais conhecimento jurídico para nos ajudar sobre o assunto", acrescentou deputado Enelvo Felini.
Autora do projeto de lei, a deputada Mara Caseiro (PSDB), disse que vai conversar com os dois deputados que ainda não votaram. A intenção é convencer um deles a ir contra o parecer do relator. Desta forma, a matéria vai para o plenário, onde ela terá chance de fazer o debate e explicar os motivos para aplicação da medida.
O que é - O projeto Escola Sem Partido prevê a obrigação da colocação de cartazes nas salas de aulas, informando quais os deveres dos professores na hora de debater questões como religião, política e discussão de gênero.
Os professores são contrários, pois afirmam que têm conhecimento de suas funções dentro da sala de aula. Uma audiência promovida na Câmara Municipal ano passado terminou em discussão entre os contrários e defensores.
Nos cartazes dos profissionais de educação, tinham frases como “Queremos uma escola libertadora” e “Contra a lei da mordaça”.
