Relator adianta parecer contrário ao projeto escola sem partido
Pedro Kemp vai apresentar parecer na semana que vem na CCJ
O deputado Pedro Kemp (PT), relator do projeto "Escola sem Partido", que está na Assembleia Legislativa, adiantou que vai apresentar parecer contra a matéria, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele justifica que já existe uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derruba a matéria, em nível nacional.
"Vou apresentar parecer contra pela matéria ser inconstitucional, já que o assunto foi analisado pelo ministro do STF, José Roberto Barroso, depois que uma lei idêntica ao projeto que está aqui, foi sancionada em Alagoas e derrubada posteriormente". O petista disse ainda que vai tentar convencer os colegas, para arquivar o projeto na CCJ.
Para que o projeto sequer chegue ao plenário, precisa de cinco votos contra na CCJ, se tiver apenas um favorável, então é encaminhado para votação. "Devo apresentar o parecer na próxima terça-feira (26), e vou justificar meu voto e espero que eles me acompanhem".
A autora do projeto, Mara Caseiro (PSDB), disse que quer promover debates e audiência pública sobre o tema. Ela defende que a proposta seja analisada com calma pelos parlamentares, sem acreditar em "factoides", pois segundo a parlamentar, a medida apenas obriga as escolas a fixar cartazes, proibindo a "doutrinação política".
"Não existe nenhuma censura, o professor apenas quando for falar de política, religião ou questão de gênero, terá que explicar todas as ideologias, não apenas defendo um lado. O que não queremos é doutrinação para influenciar os alunos, sobre suas convicções".
A parlamentar disse que pretende trazer até palestrantes de fora do Estado, par contribuir com o debate, entre eles o advogado Miguel Francisco Urbano Nagib, que é um dos fundadores do Programa Escola Sem Partido, assim como do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), filho de Jair Bolsonaro.
A deputada assinou o projeto com outros colegas, entre eles Coronel Davi (PSC), Lidio Lopes (PEN), Maurício Picarelli (PSDB) e Paulo Siufi (PMDB). A matéria foi chamada no passado de "Lei da Mordaça", sendo arquivada na Câmara Municipal, depois de sofrer um veto do então prefeito Alcides Bernal (PP).
