Relator apresenta voto contrário ao projeto Escola sem Partido na CCJ
Deputado Pedro Kemp (PT) afirma que proposta é inconstitucional
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou relatório contrário ao programa Escola sem Partido, nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O projeto de lei prevê cartazes em instituições de ensino sobre o que pode ser discutido em sala de aula.
O parecer foi apresentado na CCJ (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas o deputado Beto Pereira (PSDB) pediu vistas ao relatório e deverá entregar sua análise na próxima terça-feira (7).
Kemp justificou seu parecer afirmando que a proposta é inconstitucional e que deveria ser apresentado pelo governo do Estado, já que estabelece atribuições aos servidores públicos.
Outro pronto é que, conforme o parlamentar, somente o governo federal pode legislar sobre diretrizes que envolvem a educação. Lembrou, inclusive, que o STF (Supremo Tribunal Federal) já concedeu liminar contrária a um projeto semelhante em Alagoas.
Para o petista, a proposta tira a liberdade dos professores e interfere no trabalho dos profissionais, já que possuem regras e um código de ética com o que podem ou não fazer. "Não faz sentido um projeto determinar como eles devem ensinar política, religião e questão de gênero".
Depois que o deputado Beto Pereira apresentar seu relatório, o parecer vai ser votado ainda na CCJ. Se o relatório receber cinco votos contrários, o projeto é arquivado de vez. Caso contrário, mesmo se tiver apenas um voto, a medida segue para análise em plenário dos 24 deputados estaduais.
