Projeto muda a forma de avaliação de matérias na Assembleia

Projeto apresentado na Assembleia busca ampliar os poderes dos chamados “consultores legislativos”, que seriam então responsáveis por dar uma parecer técnico em relação aos projetos apresentados na Casa de Leis. Estas matérias seriam avaliadas pelos membros concursados, que em um prazo de 48 horas iriam apresentar o parecer técnico.

“O objetivo é ampliar e enriquecer os debates técnicos da Casa de Leis. Com os pareceres técnicos independentes, sem influências externas, elaborados pelos consultores de processo legislativo, com natureza opinativa, trarão aos debates legislativos uma visão neutra, técnica e especializada”, disse o autor da proposta, o deputado João Henrique Catan (PL).

A matéria teve a coautoria dos deputados Renan Contar (PSL), Evander Vendramini (PP), Felipe Orro (PSDB), Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (SD), Neno Razuk (PTB), Rinaldo Modesto (PSDB) e Zé Teixeira (DEM).

O autor alega que este “parecer técnico” dos consultores iriam “sanar dúvidas” dos parlamentares em relação aos vícios regimentais, constitucionais e legais, assim como até a nulidade do processo legislativo. Hoje esta avaliação é somente feita pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que avalia a legalidade das matérias.

A proposta será repassada para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados, em duas votações. Esta mudança será feita no regimento interno da Assembleia, que estabelece as regras para os trabalhos legislativos.