Projeto prevê desconto no IPTU a empresas que adotarem cães e gatos

Projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal de Campo Grande prevê desconto no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a pessoas jurídicas que adotarem cães e gatos na Capital.

A proposta, intitulada “Empresa Legal Patas”, tem o objetivo de minimizar os danos causados pelo abandono dos animais, além de motivar as adoções diminuindo os gastos do contribuinte.

“Importante é ressaltar a questão social. Afinal, o abandono de animais é um problema em nossa cidade não relacionado apenas à saúde pública, mas principalmente por conta do sofrimento destes animais, vítimas de maus tratos, fome e intempéries climáticas”, justificou o vereador João Rocha, presidente da Câmara e autor da proposta.

Pelo texto, o valor do desconto a ser concedido será definido pelo Executivo em legislação própria. O desconto concedido, porém, será relativo a apenas um animal, cabendo às empresas a opção de adotar outros cães e gatos.

Entidades não governamentais ou entes ligados à proteção de animais, que tiverem o poder fiscalizatório, serão responsáveis pela fiscalização em relação aos bons tratos com os animais.

A adoção deverá se efetivar junto ao Centro de Controle de Zoonoses, canis públicos, estabelecimentos oficiais congêneres, entidades governamentais e não governamentais, ou pessoas físicas ligadas à proteção de animais.

Conforme João Rocha, a proposta, já implantada em outros países e até mesmo em outras cidades do Brasil, não irá impactar nas finanças públicas, já que o desconto concedido poderá ser recompensado com a economia nos gastos de manutenção de canis públicos.