Projeto proíbe corte de água e luz enquanto durar a pandemia em MS
Proposta será avaliada pelos deputados apenas em 2021, quando voltarem do recesso
O projeto apresentado na Assembleia proíbe o corte de serviços essenciais, como água e luz, enquanto durar pandemia do coronavírus, em Mato Grosso do Sul. A matéria foi apresentado nesta última semana, por isso só será votada em 2021.
“A medida contribui com outras ações adotadas por este deputado, pelo Poder Executivo e por esta Casa de Leis. Nessas horas de dificuldade é que precisamos cuidar das pessoas que mais precisam do Estado”, destacou o autor da proposta, o deputado João Henrique Catan (PL).
A proposta destaca que estas regras vão durar enquanto houver medidas de isolamento social no Estado. Quem entra nestes quesitos são as famílias com renda per capita mensal de meio salário mínimo até três. Ainda serão contemplados os idosos, acima de 60 anos, pessoas que estejam com covid-19, trabalhadores informais e comerciantes que possuem pequenas empresas.
Depois do recesso parlamentar, em fevereiro, a proposta será analisadas pelas comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados. Se for aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
