Projeto que pode "ressuscitar" matérias arquivadas recebe críticas
Integrantes da CCJR alegam que as matérias só são arquivadas na comissão, quando existe unanimidade
O projeto que permite ao plenário reavaliar as matérias que foram arquivadas na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), está recebendo críticas de integrantes da comissão, que entendem que a medida é desnecessária. Eles alegam que as propostas só são rejeitadas, quando todos (membros) são contrários.
“Entendo esta medida como inócua, já que a CCJR é soberana nestes casos, onde se tem cinco votos contrários ao projeto, ou seja, por unanimidade é arquivado. Se tiver um voto a favor, segue ao plenário”, disse o deputado Lídio Lopes (Patri), presidente da CCJR.
Mesma postura de José Carlos Barbosa (DEM), que vê esta medida como preocupante. “Quando (matérias) são arquivadas é porque houve unanimidade que a proposta é inconstitucional. Se tiver nova avaliação (plenário) pode deixa o assunto interminável”, disse o democrata.
Barbosa ainda defende que mudanças na Constituição ou no regimento (Assembleia) devem ser feitas apenas quando necessárias. “Só em última análise (mudança), além de trazer mais um ingrediente ao plenário”, descreveu.
Para Gerson Claro (PP) uma “reavaliação” da matéria pode até ser “interessante”, mas acredita que aquelas com parecer contrário da CCJR, são rejeitadas no plenário. Já Marçal Filho (PSDB) disse que irá avaliar melhor a questão, antes de se colocar contra ou a favor.
Justificativa – O autor do projeto, o deputado João Henrique Catan (PR), disse que a intenção é criar um “recurso”, para que os deputados possam reaver os projetos que foram arquivados. Para isto precisa dispor de oito assinaturas de outros colegas.
O deputado explica que o plenário vai avaliar a decisão da comissão, podendo reverter o resultado. “Se o plenário decidir diferente, então a proposta volta a tramitar". Ele alega que tal mudança nas regras não retira força da CCJR.
“Apenas concede mais poder de decisão ao plenário. Além disto, não conheço decisão que não caiba recurso”, explica. A sua matéria segue a insatisfação de muitos parlamentares que têm suas propostas rejeitadas na comissão, sem sequer chegar ao plenário.
